terça-feira, 26 de setembro de 2017

Por que estudar a desigualdade?

Por Lucas Petroni

Em uma contribuição especial para o The Guardian, o economista Branko Milanovic (CUNY/LIS) apresentou três grandes motivos, e consequentemente, três grandes áreas de estudos importantes sobre desigualdade econômica fundamentais para pensar a relação distribuição e democracia. Seguindo a sugestão de Milanovic, podemos organizar essas razões em três grandes razões para o estudo da desigualdade:

1. Razões normativas
2. Razões instrumentais
3. Razões políticas

Em primeiro lugar, existem problemas normativos importantes relacionados aos padrões de distribuição de recursos, bem-estar e oportunidades disponíveis em uma sociedade. A desigualdade posicional entre as pessoas em uma sociedade - por exemplo, quanto a sua renda mensal ou ao estoque de riqueza pessoal que possuem - exige entendimento e justificação pública. 

Entender quais desigualdades importam e quais não importam, e, principalmente, como avaliar normativamente o que há de errado com as desigualdades (e se há algo de errado) em uma da sociedade, é um tema central da teoria política contemporânea, desenvolvida por filósofos e filósofas como John Rawls, Robert Nozick, G. A. Cohen, Susan Okin, Richard Arneson, Phillipe Van Parijs, Elizabeth Anderson e John Tomasi (para elencar apenas um conjunto mais ou menos aleatório de pesquisadores(as) com argumentos normativos bem diferentes entre si). Não apenas esse debate reformulou a filosofia política a partir dos anos 60, como ele também foi responsável - diretamente em alguns casos - pela reorientação das principais moralidades políticas em disputa nas nossas sociedades. É difícil imaginar como os principais agrupamentos políticos no nosso espectro ideológico, como o liberalismo progressista, o conservadorismo, o neoliberalismo, o feminismo, o socialismo, etc, poderiam desconsiderar o que foi debatido sobre justiça distributiva ao longo dos últimos 50 anos. Em suma, estudos normativos sobre a desigualdade e justiça distributiva procuram formular e avaliar razões morais que justifiquem, ou não, a existência de desigualdades econômicas, fornecendo com isso critérios para a sua transformação (ver aqui e aqui para tentativas recentes de organização da literatura).

Contudo, existem também razões de natureza instrumental para nos preocuparmos com a desigualdade econômica. Durante muito tempo acreditou-se que uma distribuição desigual de recursos teria um impacto positivo no crescimento econômico, já que tanto os mais pobres como os mais ricos teriam fortes "incentivos" para utilizarem sua força de trabalho de modo produtivo: o medo da miséria absoluta, no primeiro caso, e o medo da perda de status social, no segundo. 

Como o próprio Milanovic afirma em seu artigo, esse não é mais o caso. Em primeiro lugar porque a pergunta sobre o impacto da desigualdade para o crescimento econômico é, hoje, uma pergunta em aberto, e que exige dos economistas que dêem atenção para a dispersão do crescimento entre os diferentes setores da sociedade. Além disso, existem fortes indícios de que a cristalização da desigualdade de oportunidades ao longo do tempo seja um grave obstáculo ao desenvolvimento econômico na base da sociedade. Como o próprio Banco Mundial e o FMI já reconheceram, a despeito de seus políticas na década de 80 e 90, a apropriação desigual dos frutos do crescimento econômico pode ser um empecilho para o crescimento econômico sustentável, de tal modo que  devemos tratar analiticamente a desigualdade e a intermitência de crescimento como dois lados de uma mesma moeda. (No quesito desigualdade de mobilidade social e apropriação desigual de crescimento, a sociedade brasileira é um caso extremo: entre 2001 e 2015, os 10% mais ricos se apropriaram de 61% do crescimento econômico, enquanto a fatia dos 50% mais pobres apropriou-se de apenas 18% desse total).

Finalmente, e ligada às duas últimas razões, existem razões políticas para estudarmos a desigualdade. As relações entre desigualdade e política são importantes para a explicação de tomada de decisões políticas e para entendermos os padrões de conflito social em uma sociedade (tecnicamente, essa seria uma razão instrumental política, em comparação com a razão instrumental econômica apresentada acima, mas mantenho a útil a divisão de Milanovic). As razões políticas para estudarmos a desigualdade tem como base a proposição fundamental de que dinheiro e representação política sempre andaram lado a lado, de modo que interesses distributivos representam um variável importante no escopo das estratégias políticas. Em casos de desigualdade extrema - novamente, o caso brasileiro é paradigmático, mas não apenas ele - é possível estabelecer relações explicativas entre o insulamento das elites políticas e a concentração de renda e riqueza no topo da sociedade.  A decisão da elite política brasileira em manter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo, mesmo diante de uma crise fiscal, a abolição de impostos sobre lucros e dividendos do governo FHC (que singulariza o Brasil mesmo entre as economias mais liberais do mundo), e a completa negligência dos direitos fundamentais de populações periféricas no sistema representativo, tornam-se fenômenos políticos bem menos idiossincráticos quando levamos a sério a desigualdade econômico na explicação do funcionamento das nossas instituições políticas. 

Essa nova agenda de pesquisa apresentada por Milanovic, mas subscrita por muitos(as) outras(as) pesquisadores(as), como Anthony Atkinson, Thomas Piketty, Marc Ravillion, Kate Pickett, Jacob Hacker, Paul Pierson, Larry Bartels, Martin O'Neill, etc., alterou o próprio modo como pensamos   natureza das democracias contemporâneas. Se o sucesso igualitário das democracias liberais no pós-guerra arrefeceu o pessimismo marxista sobre a compatibilidade entre democracia e capitalismo, o crescimento acelerado da desigualdade nos países ricos nas últimas décadas também nos obriga a questionar o velho senso comum de que democracias de maioria possuem mecanismos inerentes de distribuição de renda. 

O Brasil também tem contribuído para o fortalecimento dessa agenda de pesquisa. Para além dos pólos de produção acadêmica já estabelecidos no país, como o IPEA, é preciso destacar aqui os projetos de pesquisa agregados entorno do livro Trajetórias da Desigualdade, organizado pelo CEM/USP, e o grupo de pesquisa da UNB coordenado por Marcelo Medeiros.





É sobretudo com base nas pesquisas recentes produzidas nesses centros que a Oxfam montou seu relatório anual de 2017, entitulado A distância que nos une. O quadro da igualdade social brasileira apresentado no documento é desolador. A despeito de conquistas sociais importantes, como a retirada de mais de 28 milhões de pessoas da pobreza e a redução de disparidades em indicadores agregados, como o GINI, o relatório é enfático: vivemos uma barbárie distributiva. 

Mantido o ritmo médio de redução anual da desigualdade de renda desde 1988 (algo extremamente otimista para os próximos anos), calcula-se que levaríamos 35 anos para alcançar os níveis de desigualdade do Uruguai, e 75 os do Reino Unido. Além da apropriação desigual do crescimento econômico das últimas décadas (mencionado acima), o relatório também destaca a persistência da acumulação de renda entre os mais ricos no Brasil. Segundo as estimativas mais otimistas, o 1% mais rico do país (pessoas renda média per capita de mais de 40 mil reais por mês) apropria-se de cerca de 25% da renda nacional anual. Mesmo entre os 10% mais favorecidos e o restante da população descompasso é enorme: os 10% mais ricos (renda média per capita de mais de 4.500 reais por mês) ganham 38 vezes mais do que a renda dos 10% mais pobres. 

Outras variáveis importantes da desigualdade, por vezes negligenciados no debate público,  também são abordadas pelo relatório, como a desigualdade de riqueza (propriedade e ativos financeiros) e de acesso a serviços públicos. Estima-se, por exemplo, que, junta, a metade de baixo da população brasileira possui apenas 3% da riqueza privada do país, e que as seis pessoas mais ricas do Brasil levariam 36 anos para acabar com a sua riqueza gastando 1 milhão de reais por dia. Não apenas a concentração de renda no topo manteve-se consistente ao longo da última década como também triplicamos o número de bilionários e elevamos a concentração fundiária no campo. São padrões distributivos como esses que explicam porque, daqueles países que temos dados disponíveis, o Brasil é o país que mais concentra renda no 1% mais rico da sociedade e, de uma lista de 143 países, ele é décimo país mais desigual do mundo. Como conclui o relatório: vivemos em estado de desigualdade econômica extrema.

Nesse contexto, as pesquisas sobre desigualdade, sejam elas normativas ou empíricas, que tomem a desigualdade em seu valor moral intrínseco ou que a trate como uma variável instrumental, que relacionem seus efeitos à política partidária ou a vida social em geral, são fundamentais. Sem as contribuições dos últimos anos, o aumento da compreensão sobre o fenômeno no Brasil foi considerável. Não podemos mais fazer grandes afirmações sobre a estrutura social brasileira sem passar por essa discussão. Na verdade, devemos nos perguntar por que estudamos tão pouco a desigualdade e seus efeitos (e aqui refiro-me, principalmente, aos nossos filósofos e teóricos políticos). As três razões identificadas por Milanovic são cruciais para qualquer discussão séria sobre o futuro da democracia brasileira. Como o relatório da Oxfam nos obriga a concluir, a escolha de objetos de pesquisa nas ciências sociais com base em predileções pessoais, ou modas acadêmicas, é um luxo que não pode ser justificado no Brasil.







Lucas Petroni é pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

sábado, 23 de setembro de 2017

Dossiê Ética e Filosofia Política (Revista Sofia)

A Revista Sofia, vinculada ao programa de pós-graduação de filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo, dedicou sua última edição à primeira parte de um dossiê temático sobre ética e filosofia política. A edição traz artigos sobre Habermas, Rawls, Walter Benjamin, Aristóteles e uma tradução do filósofo norte-americano Michael Hardt. Os artigos podem ser acessados abaixo ou no site da revista.






sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Renda Básica Universal em Lisboa

Entre os dias 25 e 27 de setembro Lisboa receberá a 17 edição do Congresso Mundial do Rendimento Básico Incondicional. A realização do evento em Portugal, organizado pela Basic Income Earth Networking e em parceria com o Centre for Ethics, Politics and Society (CEPS) da Universidade do Minho, representa o amadurecimento teórico e político das propostas de renda básica na comunidade de língua portuguesa. Além dos panels e mesas redondas, o congresso contará com a presença de Philipe Van Parijs (Hoover Chair), Ingrid Robeyns (Utrecht), Sara Bizarro (Lisboa) e Guy Standing (London). 

A luta por mecanismos de transferência de renda incondicionais (e suas sub-variantes, como o capital básico incondicional) tem sido considerada por alguns teóricos políticos como uma das poucas bandeiras distributivas endossada por quase todos os movimentos sociais que caracterizam a política global pós-crise de 2008. Mais informações sobre a RBI - e sua presença na política brasileira - pode ser encontrada aqui e no vídeo abaixo.




25-27 de setembro de 2017 – Assembleia da República, Lisboa

O Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS) da Universidade do Minho, organiza, em parceria com a Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de Humanidades (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o partido PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE) o 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

IPSA-USP Summer School: Methods in Political Science (2018)

Os cursos da 9a. edição da escola de verão IPSA-USP de conceitos e métodos em pesquisa em ciência política ocorrerão entre os duas 8 e 26 de janeiro de 2018. A escola tem como objetivo geral introduzir e discutir novos métodos de pesquisa com pesquisadores(as) atuantes no circuito internacional. Seguindo o padrão das edições anteriores, a escola terá um curso dedicado à filosofia política contemporânea (Methods and Problems in Political Philosophy) e será ministrado por Herlinde Pauer-Studer (Viena). As inscrições terminam dia 6/10 e podem ser realizadas no site do evento. A lista completa dos cursos oferecidos pode ser consultada abaixo:






 


sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Edição Especial Democracia Deliberativa (Daedalus)

Intitulada Perspectivas e Limites da Democracia Deliberativa, a última edição da revista Daedalus (ligada ao MIT) reuniu proponentes e adversários da democracia deliberativa como uma maneira de mapear os principais temas de pesquisas sobre o assunto na ciência política contemporânea.

Como explicam James Fishkin (Stanford) e Jane Mansbridge (Harvard), os organizadores da edição, não é exagero afirmar que vivemos uma espécie de "recuo democrático": não apenas o número de democracias parou de aumentar ao redor do mundo, como o modelo convencional de representação tem sido questionado mesmo em países com longa tradição democrática. De modo ainda mais preocupante, os editores argumentam que a antiga ideia de um "autoritarismo meritocrático", no qual a legitimidade política de um regime é medida pelo sucesso de seus resultados econômicos e pela manutenção da estabilidade - e, portanto, não pela legitimidade das regras do debate político - passou a ganhar adesão entre elites econômicas e movimentos populistas como um modelo alternativo viável à autoridade democrática.

Ao longo das últimas décadas, teóricos e teóricas da democracia deliberativa têm sustentado que instituições e métodos deliberativos poderiam renovar os nossos compromissos normativos com a causa democrática. A agenda de pesquisa da democracia deliberativa tem sustentado pelo menos dois argumentos importantes. Em primeiro lugar, que procedimentos deliberativos permitiriam uma produção legislativa ao mesmo tempo universalista e fundada na avaliação criteriosa entre argumentos em competição. Esses mecanismos poderiam, por exemplo, ampliar a voz (e as preocupações) dos representados(as) de modo a colocar em pauta demandas contra-hegemônicas e/ou desarticuladas demais para evitar a cooptação das elites legislativas. Em segundo lugar, argumenta-se que a ênfase na deliberação, e não no choque entre vontades e interesses, poderia renovar a legitimidade das próprias instituições representativas, mostrando que a fonte da autoridade democrática repousa em um modelo de participação política guiada pela disputa argumentativa e não apenas pela barganha entre elites políticas. 

O tema geral da edição, portanto, é saber se as propostas deliberativas convencionais podem ser uma saída para o recúo democrático. Três tipos diferentes de contribuições são apresentadas (em uma tentativa explícita de emular um ambiente deliberativo): contribuições de defensores(as) totais, ou parciais, da adoção de modelos deliberativos (e.g. Hèlene Landemore, John Dryzek e Bernard Manin), artigos de críticos(as) da ideia de democracia deliberativa (e.g. Ian Shapiro e Arthur Lupia) e, por fim, pesquisas que se dedicam às aplicações pontuais de mecanismos deliberativos nos sistemas políticos reais, como  os artigos de Cass Sustein, James Fishkin e Mark Warren. 

A lista completa dos artigos (alguns deles disponíveis) pode ser encontrada abaixo.




Dædalus, Summer 2017

The Prospects & Limits of Deliberative Democracy

1. Introduction
by James S. Fishkin & Jane Mansbridge

The legitimacy of democracy depends on some real link between the public will and the public policies and office-holders who are selected. But the model of competition-based democracy has come under threat by a disillusioned and increasingly mobilized public that no longer views its claims of representation as legitimate. This essay introduces the alternative potential of deliberative democracy, and considers whether deliberative institutions could revive democratic legitimacy, provide for more authentic public will formation, provide a middle ground between mistrusted elites and the angry voices of populism, and help fulfill some of our shared expectations about democracy.

2. Referendum vs. Institutionalized Deliberation: What Democratic Theorists Can Learn from the 2016 Brexit Decision
by Claus Offe

This essay proceeds in three steps. First, it will briefly outline the often invoked “crisis” of representative democracy and its major symptoms. Second, it will discuss a popular yet, as I shall argue, worryingly misguided response to that crisis: namely, the switch to plebiscitarian methods of “direct” democracy, as advocated, for example, by rightist populist forces in many European Union member states. The United Kingdom's Brexit referendum of June 2016 illuminates the weaknesses of this approach. Third, it will suggest a rough design for enriching representative electoral democracy with nonelectoral (but “aleatory,” or randomized) and nonmajoritarian (but deliberative and consultative) bodies and their peculiar methods of political will formation (as opposed to the expression of a popular will already formed).

3. Twelve Key Findings in Deliberative Democracy Research
by Nicole Curato, John S. Dryzek, Selen A. Ercan, Carolyn M. Hendriks & Simon Niemeyer

Deliberative democracy is a normative project grounded in political theory; but it is also home to a large volume of empirical social science research. So what have we learned about deliberative democracy, its value, and its weaknesses? This essay reflects on the development of the field of deliberative democracy by discussing twelve key findings that capture a number of resolved issues in normative theory, conceptual clarification, and associated empirical results. We argue that these findings deserve to be more widely recognized and viewed as a foundation for future practice and research. We draw on our own research and that of others in the field.

4. Political Deliberation and the Adversarial Principle
by Bernard Manin

Retrieving an insight dating back to antiquity, this essay argues that the confrontation of opposing views and arguments is desirable in political deliberation. But freedom of speech and diversity among deliberators do not suffice to secure that outcome. Therefore we should actively facilitate and encourage the presentation of contrary opinions during deliberation. Such confrontation is our best means of improving the quality of collective decisions. It also counteracts the pernicious fragmentation of the public sphere. It facilitates the comprehension of choices. Lastly, arguing for and against a given decision treats the minority with respect. This essay proposes practical ways of promoting adversarial deliberation, in particular the organization of debates disconnected from electoral competition.

5. Deliberative Democracy as Open, Not (Just) Representative Democracy
by Hélène Landemore

Deliberative democracy is at risk of becoming collateral damage of the current crisis of representative democracy. If deliberative democracy is necessarily representative and if representation betrays the true meaning of democracy as rule of, by, and for the people, then how can deliberative democracy retain any validity as a theory of political legitimacy? Any tight connection between deliberative democracy and representative democracy thus risks making deliberative democracy obsolete: a dated paradigm fit for a precrisis order, but maladjusted to the world of Occupy, the Pirate Party, the Zapatistas, and other antirepresentative movements. This essay argues that the problem comes from a particular and historically situated understanding of representative democracy as rule by elected elites. I argue that in order to retain its normative appeal and political relevance, deliberative democracy should dissociate itself from representative democracy thus understood and reinvent itself as the core of a more truly democratic paradigm, which I call “open democracy.” In open democracy, popular rule means the mediated but real exercise of power by ordinary citizens. This new paradigm privileges nonelectoral forms of representation and in it, power is meant to remain constantly inclusive of and accessible–in other words open–to ordinary citizens.

6. Inequality is Always in the Room: Language and Power in Deliberative Democracy
by Arthur Lupia & Anne Norton

Deliberative democracy has the potential to legitimize collective decisions. Deliberation's legitimating potential, however, depends on whether those who deliberate truly enter as equals, whether they are able to express on equal terms their visions of the common good, and whether the forms and practices that govern deliberative assemblies advance or undermine their goals. Here, we examine these sources of deliberation's legitimating potential. We contend that even in situations of apparent procedural equality, deliberation's legitimating potential is limited by its potential to increase normatively focal power asymmetries. We conclude by describing how deliberative contexts can be modified to reduce certain types of power asymmetries, such as those often associated with gender, race, or class. In so doing, we hope to help readers consider a broader range of factors that influence the outcomes of attempts to restructure power relationships through communicative forums.

7. Collusion in Restraint of Democracy: Against Political Deliberation
by Ian Shapiro

Recent calls to inject substantial doses of deliberation into democratic politics rest on a misdiagnosis of its infirmities. Far from improving political outcomes, deliberation undermines competition over proposed political programs–the lifeblood of healthy democratic politics. Moreover, institutions that are intended to encourage deliberation are all too easily hijacked by people with intense preferences and abundant resources, who can deploy their leverage in deliberative settings to bargain for the outcomes they prefer. Arguments in support of deliberation are, at best, diversions from more serious threats to democracy, notably money's toxic role in politics. A better focus would be on restoring meaningful competition between representatives of two strong political parties over the policies that, if elected, they will implement. I sketch the main outlines of this kind of political competition, differentiating it from less healthy forms of multiparty and intraparty competition that undermine the accountability of governments.

8. Can Democracy be Deliberative and Participatory? The Democratic Case for Political Uses of Mini-Publics
by Cristina Lafont

This essay focuses on recent proposals to confer decisional status upon deliberative mini-publics such as citizens' juries, Deliberative Polls, and citizens' assemblies. Against such proposals, I argue that inserting deliberative mini-publics into political decision-making processes would diminish the democratic legitimacy of the political system as a whole. This negative conclusion invites a question: which political uses of mini-publics would yield genuinely democratic improvements? Drawing from a participatory conception of deliberative democracy, I propose several uses of mini-publics that could enhance the democratic legitimacy of political decision-making in current societies.

9. Deliberative Citizens, (Non)Deliberative Politicians: A Rejoinder
by André Bächtiger & Simon Beste

Are citizens or politicians (more) capable of deliberation, and when should they be willing to do so? In this essay, we first show that both politicians and citizens have the capacity to deliberate when institutions are appropriate. Yet high-quality deliberation sometimes collides with democratic principles and ideals. Therefore, we employ a “need-oriented” perspective, asking when and where citizens and the political workings of democracy need high-quality deliberation and when and where this is less the case. On this account, we propose a number of institutional interventions and reforms that may help boost deliberation in ways that both exploit its unique epistemic and ethical potential while simultaneously making it compatible with democratic principles and ideals.

10. Deliberation and the Challenge of Inequality
by Alice Siu

Deliberative critics contend that because societal inequalities cannot be bracketed in deliberative settings, the deliberative process inevitably perpetuates these inequalities. As a result, they argue, deliberation does not serve its theorized purposes, but rather produces distorted dialogue determined by inequalities, not merits. Advocates of deliberation must confront these criticisms: do less-privileged, less-educated, or perhaps illiterate participants stand a chance in discussions with the more privileged, better educated, and well spoken? Could their arguments ever be perceived or weighed equally? This essay presents empirical evidence to demonstrate that, in deliberations that are structured to provide a more level playing field, inequalities in skill and status do not translate into inequalities of influence.

11. Deliberative Democracy in the Trenches
by Cass R. Sunstein

In the last decades, many political theorists have explored the idea of deliberative democracy. The basic claim is that well-functioning democracies combine accountability with a commitment to reflection, information acquisition, multiple perspectives, and reason-giving. Does that claim illuminate actual practices? Much of the time, the executive branch of the United States has combined both democracy and deliberation, not least because it has placed a high premium on reason-giving and the acquisition of necessary information. It has also contained a high degree of internal diversity, encouraging debate and disagreement, not least through the public comment process. These claims are illustrated with concrete, if somewhat stylized, discussions of how the executive branch often operates.

12. Applying Deliberative Democracy in Africa: Uganda’s First Deliberative Polls
by James S. Fishkin, Roy William Mayega, Lynn Atuyambe, Nathan Tumuhamye, Julius Ssentongo, Alice Siu & William Bazeyo

Practical experiments with deliberative democracy, instituted with random samples of the public, have had success in many countries. But this approach has never before been tried in Sub-Saharan Africa. Reflecting on the first two applications in Uganda, we apply the same criteria for success commonly used for such projects in the most advanced countries. Can this approach work successfully with samples of a public low in literacy and education? Can it work on some of the critical policy choices faced by the public in rural Uganda? This essay reflects on quantitative and qualitative results from Uganda's first Deliberative Polls. We find that the projects were representative in both attitudes and demographics. They produced substantial opinion change supported by identifiable reasons. They avoided distortions from inequality and polarization. They produced actionable results that can be expected to influence policy on difficult choices.

13. Authoritarian Deliberation in China
by Baogang He & Mark E. Warren

Authoritarian rule in China increasingly involves a wide variety of deliberative practices. These practices combine authoritarian command with deliberative influence, producing the apparent anomaly of authoritarian deliberation. Although deliberation and democracy are usually found together, they are distinct phenomena. Democracy involves the inclusion of individuals in matters that affect them through distributions of empowerments like votes and rights. Deliberation is the kind of communication that involves persuasion-based influence. Combinations of command-based power and deliberative influence – like authoritarian deliberation – are now pervading Chinese politics, likely a consequence of the failures of command authoritarianism under the conditions of complexity and pluralism produced by market-oriented development. The concept of authoritarian deliberation frames two possible trajectories of political development in China. One possibility is that the increasing use of deliberative practices stabilizes and strengthens authoritarian rule. An alternative possibility is that deliberative practices serve as a leading edge of democratization.