quarta-feira, 3 de maio de 2017

VII Seminário Discente de Ciência Política (USP/2017)

Todos os anos, o Departamento de Ciência Política da USP dedica uma semana de seu calendário acadêmico para a apresentação e debate das pesquisas em andamento realizadas por alunas e alunos do programa. A sétima edição do evento ocorrerá entre os dias 8 e 12 de maio na Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da USP. Além da presença de debatedoras(es) externas(os) ao programa, a programação conta com uma mesa de debate com editores de revistas de ciência política (8/maio) e um seminário especial com a cientista política Argelina Figueiredo (IESP) (11/maio). A programação pode ser encontrada na chamada abaixo:





terça-feira, 2 de maio de 2017

Pinzani: A Ética Neoliberal (UFMG/2017)

Entre os dias 17 e 19 de maio, o filósofo Alessandro Pinzani (UFSC) ministrará o curso A Ética Neoliberal, na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG. O evento é organizado pelo Grupo Crítica e Dialética e tem por objetivo apresentar a pesquisa, atualmente em desenvolvimento por Pinzani, sobre os fundamentos da economia política contemporânea e as perspectivas possíveis de emancipação social. Vale lembrar que a obra de Pinzani é uma das mais importantes e originais na atual Teoria Crítica da Sociedade. A chamada completa do minicurso pode ser encontrada abaixo:



O Grupo Crítica & Dialética promove nos dias 17, 18 e 19 de maio, das 14h às 18h, na sala 1012 da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, campus Pampulha, Belo Horizonte, o minicurso “A ética neoliberal”, com o Prof. Alessandro Pinzani (Filosofia-UFSC). O Prof. Pinzani apresentará os resultados de pesquisa de seu estágio de pós-doutorado mais recente em Florença e Bochum, dedicado à interpretação filosófica do diagnóstico de tempo contemporâneo sobre mudanças materiais e normativas pelas quais passa o capitalismo em sua atual fase neoliberal. Uma bibliografia básica e um plano de curso serão disponibilizados em breve. A audiência é livre, sem custos e sem necessidade de inscrição.


quarta-feira, 26 de abril de 2017

O Papel das Supremas Cortes (UniCEUB/2017)

O Centro Universitário de Brasília, em parceria com a faculdade de direito da NYU, realizarão nos dias 29 e 30 de maio uma conferência internacional sobre o papel das cortes constitucionais na garantia da legitimidade democrática e dos direitos fundamentais. O evento contará com a presença de Jeremy Waldron (NYU), Samuel Issacharoff (NYU), Oscar Vilhena (FGV) e Conrado Mendes (USP). A programação pode ser encontrada na chamada abaixo. 


O papel das Supremas Cortes: legitimidade democrática e direitos fundamentais

O Instituto Diálogos Constitucionais - IDCON e o Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento - ICPD, em parceria com a pós-graduação em Direito e a Universidade de Nova York – NYU, realizam a Conferência Internacional de Direito Constitucional sobre o tema O papel das Supremas Cortes: legitimidade democrática e direitos fundamentais. O evento será realizado nos dias 29 e 30 de maio, no auditório Elza Moreira Lopes, no bloco 3 do campus Asa Norte, conforme programação. Haverá tradução simultânea nos dois dias de evento.
• 29/05
19h30 - 21h
Abertura do evento
Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes, Luís Roberto Barroso e Dr. João Herculino Lopes

Fatores de (des)legitimação democrática das Cortes Constitucionais

Palestra: Controle de constitucionalidade: legitimidade e objeções
Palestrante: Jeremy Waldron
Debatedores
Luís Roberto Barroso 
Oscar Vilhena Vieira 
• 30/05
9h40 - 11h
Papeis das cortes constitucionais em tempos de crise
Palestra: Como os tribunais constitucionais e supremas cortes afirmam a sua autoridade frente aos demais poderes políticos?
Palestrante: Samuel Issacharoff 
Debatedores
Daniel Sarmento 
Conrado Hübner Mendes

terça-feira, 11 de abril de 2017

Foucault Filósofo (USP/2017)

O Departamento de Filosofia da USP realizará entre os dias 18 e 19 de abril sua 1a. Jornada Michel Foucault. Além das mesas de trabalho (na parte da tarde), o evento contará com as conferências de Roberto Machado (UFRJ) e Vladimir Safatle (USP). Inscrições podem ser realizadas aqui. A programação completa pode ser encontrada na chamada abaixo. 





quarta-feira, 5 de abril de 2017

Pós-doutorado: Ciência Política UFMG (2017-2018)

O Departamento de Ciência Política da UFMG abriu na última segunda-feira um edital para duas vagas de pós-doutorado em todas as áreas da ciência política. O departamento é um dos melhores do país, e possui conceito máximo na pós-graduação brasileira. As bolsas são da CAPES e o prazo para as inscrições termina dia 10 de abril. Veja o edital abaixo:



 


segunda-feira, 3 de abril de 2017

Edição especial da Economica sobre desigualdade

A revista Economica publicou uma edição especial sobre desigualdade. A revista, vinculada ao departamento de economia da LSE, reuniu artigos sobre desigualdade e problemas relacionados à distribuição, tanto do ponto de vista empírico como conceitual. O grande destaque da edição é o último artigo de Anthony Atkinson, falecido no início do ano (sobre a importância de Atkinson para os estudos sobre desigualdade, ver a excelente série posts do blog Sociais & Métodos dedicado ao economista). O artigo de Atkinson é uma tentativa de oferecer suporte empírico para o modelo de distribuição de Pareto, utilizado pelos economistas para medir a concentração de renda nas camadas superiores da estratificação social.

A edição traz um estudo de Alvaredo & Piketty sobre a parcela da herança na distribuição de riqueza privada nas democracias desenvolvidas. O artigo compara o padrão de acumulação de herança europeu e norte-americano, com suas semelhanças (formato em "U" ao longo do século) e diferenças (a importância da herança na desigualdade nos EUA é muito menor do que na Europa). Com uma contribuição formal, Decanq&Fleurbaey procuram avançar o debate das medidas multidimensionais de desigualdade, nas quais a distribuição dos recursos é sensível às preferências ou ao bem-estar (heterogêneo) dos indivíduos. Outro trabalho interessante - e também extremamente árido -  é o modelo formal de igualdade de oportunidade intergeracional desenvolvido pelo filósofo John Roemer e pelo economista turco Burak Unveren. A lista completa dos artigos pode ser encontrada abaixo:



Agradeço a Júlio Barroso pela notificação


quinta-feira, 30 de março de 2017

Chamada: Revisitar Rorty (Minho/2017)

O Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho está recebendo propostas de trabalho para o evento Revisitar Richard Rorty, a ser realizado em setembro de 2017 na Universidade do Minho (Portugal). O encontro procura avaliar as contribuições de Rorty para a filosofia contemporânea dez anos após seu falecimento. São bem-vindos trabalhos de diferentes áreas -  epistemologia, filosofia política, história da filosofia, etc. - que dialoguem com esse legado. O palestrante convidado será o filósofo Robert Brandom (Pittsburgh).



Call for Papers: Revisitar Richard Rorty
Universidade do Minho (Braga)
25 e 26 de setembro, 2017

Keynote speaker: Robert Brandom (University of Pittsburgh)

No ano em que decorrem dez anos sobre a morte do filósofo norte-americano Richard Rorty, o Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho organiza uma conferência internacional homenageando o trabalho de um dos mais relevantes filósofos do século XX. Para tal, convidamos ao envio de comunicações ou organização de painéis que se relacionem com qualquer um dos temas tratados por Richard Rorty.

Os tempos presentes convocam com especial acuidade temas a que Richard Rorty dedicou o seu trabalho, sobretudo no espaço em que a reflexão epistemológica se cruza com considerações políticas, como o papel desempenhado pelo conceito de verdade num momento marcado pela discussão em torno da pós-verdade, as reflexões em Achieving our Country sobre as possíveis consequências de uma esquerda académica espectatorial, ou a crescente consciência em torno da importância da linguagem nos modos de formular mundos. Apelamos, no entanto, ao envio de participações sobre qualquer outro tópico que se relacione com o pensamento do autor: metafilosofia, anti-representacionismo, novo pragmatismo, religião, ciência, filosofia analítica vs. filosofia continental, direitos humanos, feminismo, educação sentimental, função educacional da literatura, etc.; e naturalmente sobre posições críticas ao seu pensamento.

As propostas de comunicação ou painel (em português, inglês ou castelhano), com um máximo de 500 palavras e incluindo breve CV, nome da/o proponente, filiação institucional e endereço de e-mail, deverão ser enviadas até dia 15 de maio para o endereço: rortyconference@gmail.com

A confirmação será feita até ao dia 31 de maio. 

Inscrição:
Estudantes (qualquer grau): €35 
Pós-doc, contratos em part-time, etc.: €50 
Professores: €65

Publicação futura: Os participantes serão chamados a enviar as suas comunicações para uma publicação em torno da conferência.

Organização: Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho: http://www.grupoteoriapolitica.org/



terça-feira, 28 de março de 2017

Nota da SBPC sobre a reforma no ensino médio

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou uma nota pública dirigida ao Ministério da Educação do governo Temer expressando séria preocupação sobre a qualidade do ensino no Brasil tendo em vista o modo como a reforma do ensino médio está sendo instituída. Um dos principais problemas da reforma, segundo a SBPC é a completa negligência do Ministério em relação aos meios pelos quais o governo federal irá garantir uma oferta pluralista dos chamados "itinerários educativos" criados pela nova legislação. A preocupação central é que essa negligência impacte drasticamente as grades curriculares das escolas com menos recursos e que, consequentemente, acabam sendo mais vulneráveis à falta das opções pedagógicas facultadas pela reforma. 

Como afirma o documento: "não podemos aceitar que a referida reforma suprima o acesso dos jovens ao conhecimento humano, organizado no campo das ciências naturais, das ciências humanas e das artes". A nota foi endossa também pela ANPOCS.




segunda-feira, 27 de março de 2017

Onora O'Neill recebe o Holberg Prize

A filósofa (e baronesa) britânica Onora O'Neill (Cambridge) recebeu o Prêmio Holberg que tem por objetivo reconhecer a contribuição de acadêmicos e acadêmicas no campo das ciências sociais e humanidades.  O'Neill foi escolhida pelo comitê por seu trabalho sobre a filosofia moral contemporânea (especialmente pela revitalização da filosofia moral de Kant) e por seus trabalhos sobre direitos humanos e confiança pública nas instituições. Em edições anteriores, já foram laureados pelo prêmio a crítica Julia Kristeva e os filósofos Ronald Dworkin e Jurgen Habermas.

Em um longa entrevista encontrada concedida à fundação Holberg (ver aqui), O'Neill avalia a sua carreira como filósofa (uma das primeiras filósofas da acadêmica britânica) e as principais contribuições de sua obra para o campo. Na entrevista, O'Neill conta como seu interesse pela filosofia de Kant foi despertada inicialmente por Stanley Cavell e pelo filósofo da matemática Charles Parsons, ambos professores em Havard nos anos 60 . Foi em Harvard também que O'Neill defendeu a sua tese sob a orientação de John Rawls, então prestes a publicar sua grande obra Uma Teoria da Justiça

O que é menos conhecido é que o primeiro trabalho de O'Neill na filosofia (até chegar em Harvard ela havia se dedicado à história) foi dedicado aos fundamentos da escolha racional e teve como interlocutor os trabalhos técnicos de Robert Nozick. Essa não é, contudo, uma informação tão estranha assim. Afinal, O'Neill é responsável pela publicação de um dos artigos mais instigantes sobre a relação necessária entre a racionalidade instrumental e o autonomia moral. Em Consistency in Action (1983) O'Neill procura demostrar como uma ética da autonomia racional pressupõe critérios instrumentais de consistência ainda que, evidentemente, tais critérios não sejam capazes de estabelecerem, por si só, um critério de consistência moral, tal como o fórmula de universalização das máximas para a ação. 

A grande contribuição de O'Neill foi pavimentar reaproximação entre a filosofia kantiana e a filosofia analítica (alguns de seus artigos sobre Kant podem ser encontrados aqui). Na entrevista, O'Neill apresenta a sua (re)interpretação tendo como contraponto os trabalhos dos dois filósofos kantianos mais importantes do século XX: seu orientador, John Rawls, e o alemão Jurgen Habermas. É interessante notar como O'Neill procura agrupar Rawls e Habermas como membros de um projeto filosófico comum, a saber, a busca por critérios racionais de legitimidade e justiça em sociedades pluralistas, ao mesmo tempo em que distanciar-se de suas versões de construtivismo moral. Para O'Neill, a noção de razão pública, segundo a qual devemos formular nossos princípios levando em consideração os valores e os lugares de fala alheios, não deve ser entendida como um ideal a ser aplicado às reivindicações efetivas de uma sociedade democrática, mas sim como um pressuposto mais geral, necessário à própria racionalidade universal humana.

Mais recentemente, O'Neill tem se dedicado ao tema da justiça global, mais especificamente, criticando teorias centradas excessivamente sobre direitos e propondo uma realocação das obrigações de justiça na esfera global, e aos problemas da confiança (ou da falta dela) na esfera pública - objeto de sua Ted Talk de 2013 (ver abaixo). Por fim, O'Neill aborda os fenômenos recentes da volta do populismo de direito (especialmente no caso inglês) e do papel das novas mídias sociais em movimentos anti-democráticos. Para a filósofa, uma dos problemas centrais da democracia contemporânea diz respeito a falsa sensação de publicização de ideias no uso de ferramentas privadas de comunicação como Facebook e Twitter. Estabelecer as bases de uma esfera pública pública na era da informação talvez seja o principal desafio democrático para as próximas décadas.





segunda-feira, 20 de março de 2017

Chamada: Pós-doutorado Universidade Carlos III (Madrid)

O Instituto de Ciência Sociais Carlos III - Juan March (IC3JM) está recebendo propostas de pós-doutorado nas áreas de sociologia, ciência política e história econômica. Os candidatos e candidatas selecionadas terão filiação dupla: com IC3JM e com o Departamento de Ciências Sociais da Universidade Carlos III. O prazo para o envio de propostas termina em 20 de abril.

4 post-doctoral positions at University Carlos III of Madrid

The Carlos III-Juan March Institute of Social Sciences (IC3JM) and the Department of Social Sciences at University Carlos III of Madrid seek to appoint up to four post-doctoral positions starting in September 2017. The post-docs will have a double affiliation at the IC3JM and the Department of Social Sciences.
The positions are in SociologyPolitical Science, and Economic History. The candidates should be able to teach either Sociological Theory [Sociology], International Relations, Security, Conflict and International Political Economy [Political Science] or World Economic History [Economic History].
Applicants must have received a PhD after September 1st, 2014 or completed it by September 1st, 2017. The appointment will be for two academic years. The positions have a teaching load of three courses per year. The annual salary is 32.540,38 euros (gross).
Applications should consist of a cover letter, curriculum vitae, at least one sample of academic work, and two letters of reference.
Applications should be sent by e-mail to Magdalena Nebreda (secretaria@march.uc3m.es) and Maria José Gutierrez (magutier@pa.uc3m.es) before April 20th 2017. Reference letters should be sent separately to the same e-mail addresses.
About the IC3JM: The IC3JM is the continuation of the Juan March Institute. It is located at the Getafe campus of Carlos III University, one of the most prestigious Spanish universities, particularly in the Social Sciences. The IC3JM promotes high quality research in the Social Sciences, with a strong emphasis on comparative and analytical approaches. It has a strong international profile and a very prestigious Scientific Council. It offers a number of graduate programs. The research conducted at the Institute, as well as its activities and publications, can be found on its web page.
About the Department of Social Sciences and University Carlos III: This is an interdisciplinary and young department. It was created in 2013 and it covers three areas, Sociology, Political Science and Economic History. It is an exciting mix of scholars, with a strong international profile and outstanding publications in top journals in the Social Sciences. The research conducted at the Department, as well as its activities and publications, can be found on its web page.
Carlos III University was created in 1989 and it is one of the leading universities in Spain. It appears in the QS Top 50 under 50 ranking (top 50 universities created in the last 50 years).

Chamada: SPG de Teoria Política ANPOCS (2017)

Os SPGs aprovados para o 41o. Encontro Anual da ANPOCS já estão disponíveis no site da associação. Seguindo a edição anterior, o evento de 2017 contará com um SPG dedicado à teoria política contemporânea (ver a chamada abaixo), coordenado pelos pesquisadores Renato Francisquini (UFBA) e Luís Falcão (UFF). São bem-vindos trabalhos sobre democracia, justiça, liberdade individual e gênero. Também foram aprovados SPGs dedicados à tolerância religiosa e direitos humanos, feminismo e política e  aos estudos sobre desigualdade racial. Resumos são aceitos até 10/04.





Coordenação: Renato Francisquini (UFBA) e Luís Alves Falcão (UFF)
O papel da teoria política, em suas diversas perspectivas, é o de dar corpo a indagações sobre as relações sociais e políticas, bem como sobre a fonte, o escopo e a validade de finalidades a que se prestam mulheres e homens ao longo de suas vidas. Os que se dedicam a essa área se esforçam por oferecer julgamentos bem fundamentados e argumentos aceitáveis sobre a configuração dos valores que perseguimos enquanto sujeitos. A organização das sociedades democráticas comporta e exige uma reflexão sobre o ordenamento dos princípios que, aos olhos dos cidadãos, subjazem enquanto justificativas aos limites auto-impostos em nosso ordenamento político. Encontram-se dentro do escopo desta proposta trabalhos nas seguintes áreas de pesquisa: temas de tradições da teoria política ainda em voga na contemporaneidade (como a relação entre igualdade e liberdade), estudos comparativos entre tradições diferentes do pensamento político, teorias contemporâneas da justiça, teoria democrática, as diversas expressões do feminismo e das discussões de gênero, a teoria crítica e a do reconhecimento, o debate sobre justiça global e as implicações normativas do nacionalismo e do cosmopolitismo.

sábado, 11 de março de 2017

Seminários de Ciência Política da USP (2017)

O Departamento de Ciência Política da USP publicou sua programação de seminários de pós-graduação para o primeiro semestre de 2017. Os seminários ocorrem às quintas-feiras e são abertos ao público em geral. Destaque para os seminários de Gabriel Cohn (USP), do filósofo Darlei Dall'Agnol (UFSC) e para o seminário temático com editores de periódicos acadêmicos de ciência política no Brasil.




quinta-feira, 9 de março de 2017

O debate Fausto-Pessoa: Esquerda, Direita e Ideologia

Por Lucas Petroni

O economista conservador Samuel Pessôa (FGV/Instituto Millenium) tem se notabilizado pelo apoio público ao regime de Michel Temer. Pessôa defendeu o impedimento de Dilma Rousseff e, mais recentemente, tem sido o principal porta-voz da política de congelamento dos gastos públicos no Brasil. Na verdade, podemos afirmar que Pessôa é um dos poucos intelectuais respeitados na academia brasileira que não teme explicitar seus vínculos com o atual regime. A ponto de poder ser considerado uma espécie de "Delfim do Temer", em analogia ao então também economista e guru da política econômica do regime militar. 

Como parte de seus esforços de redefinição da divisão esquerda-direita no Brasil pós-golpe, Pessôa publicou, em dezembro de 2016, um interessante artigo na revista Piauí no qual apresenta uma crítica ao pensamento econômico a sua esquerda. Ou melhor, sobre a suposta falta de reflexão rigorosa sobre os pressupostos macroeconômicos brasileiro dos principais intelectuais de esquerda (ver aqui outro artigo no qual Pessôa também insiste nessa crítica). Como contraposição ao que Pessôa chama de "intervencionismo estatal exacerbado" do pensamento progressista e certa fixação com a justiça social por meio do salário mínimo, o economista propõe uma forma conservadora de desenvolvimento social, centrada na austeridade dos gastos públicos e em programas de combate à pobreza extrema (mas não necessariamente contra à desigualdade). O grande equívoco da esquerda brasileira, dessa perspectiva, seria resumido na teimosia recusa frente às conquistas sociais da desregulamentação econômica, seja nos mercados globais (e. g. diminuição da pobreza global), seja na econômica brasileira (e. g. controle da inflação).



Para Samuel Pessôa, um dos defensores mais importantes das reformas de Temer [acima], a política progressista deveria reconhecer as conquistas neoliberais


Particularmente interessante nesse último artigo foi a escolha dos trabalhos do filósofo Ruy Fausto (USP) como um exemplo dos vícios da esquerda. A escolha é inusitada, uma vez que Fausto não apenas é um crítico de longa data da política econômica do PT (ao que tudo indicia, o verdadeiro inimigo do economista), como também um dos raros filósofos brasileiros a levar à sério a economia. Talvez a escolha de Pessôa possa ser melhor explicada se levarmos em conta o fato de que, em sua longa carreira intelectual, Fausto também se notabilizou pela defesa pública de seus argumentos. Pessôa queria debater. E conseguiu.

Ruy Fausto respondeu às críticas e, como resultado, temos um excelente debate público entre duas posições políticas radicalmente antagônicas do panorama político brasileiro. Mais importante, trata-se de uma contraposição entre duas posições ideológicas sérias. Um fenômeno, é preciso ressaltar, pouco comum na mídia brasileira oligopolizada. Como resultado temos, de um lado, uma direita que recusa o racismo e o autoritarismo constitutivo do conservadorismo brasileiro e, de outro, uma esquerda abertamente crítica a certas tendências "bolchevistas" da própria esquerda.

Ao afirmar isso - é importante deixar claro - eu não estou querendo equiparar os dois males como se fossem equívocos similares, nem mesmo sugerir que o verdadeiro debate de idéias precisa pressupor um "meio-termo" ideológico qualquer. Ressalto apenas que, no caso do debate Pessôa-Fausto, não podemos encerrá-lo simplesmente deslegitimando as posições morais (ou imorais) do adversário. Um post de facebook e algumas tiradas retóricas não são o suficiente para decidir a questão. Será preciso, ao contrário, analisar a qualidade intrínseca dos argumentos oferecidos. E, posso adiantar, a réplica de Fausto é primorosa do ponto de vista argumentativo.

Contudo, antes de passarmos a réplica de Fausto, gostaria de acrescentar um ponto mais geral sobre debates políticos na esfera pública brasileira. É importante notar uma diferença entre o que chamei acima de "pensamento político" e "ideologia" de um lado, e teorias políticas ou econômicas propriamente ditas, de outro. De fato, Fausto e Pessôa possuem uma carreira acadêmica em suas respectivas áreas de investigação, respectivamente a filosofia política e a economia e, seguramente, suas pesquisas informam e fundamentam boa parte de seus argumentos políticos. No entanto, no debate travado nas páginas da revista Piauí, temos uma troca de argumentos com um propósito prático imediato, a saber, orientar a ação e organizar um projeto coletivo de sociedade. E essa finalidade não é a mesma da teoria política (ou econômica) acadêmica.

Teorias certamente possuem uma finalidade prática importante. O ponto é que, nesse último caso, o propósito prático não é o único critério de validade relevante operante. Tampouco o elemento prático de teorias chega a ser tão imediato quanto o das ideologias. Seria ridículo imaginar que a ontologia social marxista, ou a teoria do equilíbrio geral na economia, ou ainda o contratualismo rawlsiano possam oferecer respostas políticas determinadas e indubitáveis sobre a condução prática nosso dia à dia político. Não apenas porque teorias também são objeto de interpretações e disputas permanentes na academia (isto é, teorias não são "auto-interpretadas") mas também porque a ação política imediata exige contexto concreto.

Para nos orientarmos melhor nessas distinções, tomo aqui a definição de ideologia proposta por Michael Freeden: ideologia, ou pensamento político prático, pode ser entendida como uma espécie de "mapa" conceitual composto por valores, princípios e interpretações de fatos e eventos históricos que tem por finalidade auxiliar as nossas decisões políticas imediatas. Ideologias, assim, fazem uso de teorias políticas e econômicas, mas não podem ser confundidas com elas. (Existe ainda uma outra diferença importante entre pensar politicamente e estudar as ideologias políticas, ver o excelente verbete de Freeden sobre esse ponto). Isso não significa, por outro lado, que ideologias sejam menos importantes do que a tarefa teórica. Em uma sociedade democrática (bons) debates ideológicas são imprescindíveis.

Voltemos à réplica de Ruy Fausto, intitulada Ainda a Esquerda (o texto pode ser lido na íntegra no site da Piauí). O texto de Fausto é elegante tanto em sua argumentação como no tom. Isso não o impede, contudo, de ser uma intervenção analiticamente rigorosa. Concordemos ao não com os argumentos do autor, a réplica de Fausto vale a leitura como um ótimo exemplar de intervenção no debate público: uma intervenção contundente sem deixar de ser respeitosa. 

Fausto organiza a sua resposta a partir de duas confusões conceituais assumidas por Pessôa - confusões essas extremamente comuns nos argumentos conservadores brasileiros. Em primeiro lugar, existe uma confusão entre, de um lado o fenômeno da globalização e, de outro, as políticas neoliberais que, segundo os seus defensores, teriam por objetivo promovê-la. O principal problema da esquerda nacional, segundo Pessôa, seria a sua dificuldade em reconhecer as duas grandes realizações do que Pessôa chama de "a era neoliberal" (dos anos 80 até hoje). A saber, a redução da pobreza global e a diminuição da desigualdade entre os países. Fausto mostra como as duas afirmações "carro-chefe" de defensores de políticas agressivas de liberdade de capitais, liberalização do comércio e disciplina fiscal, repousam, na verdade, em uma confusão entre as políticas neoliberais, tal como desenhadas e implementadas por governos conservadores, e o fenômeno histórico da integração dos mercados globais - para ficarmos apenas com dimensão econômica do fenômeno.

Sem negar os benefícios da inclusão em massa de pessoas até então marginalizadas pelos mercados globais (como veremos abaixo, Fausto não é um crítico de mecanismos de mercado em si), o filósofo aponta, a meu ver com razão, para certa "violência teórica" ao imaginar que foram as políticas neoliberais as grandes responsáveis pela diminuição da pobreza em escala global. Como qualquer estudioso da pobreza global reconhece, o grande salto na diminuição da pobreza absoluta (deixando de lado a importância dos critérios de pobreza relativa) aconteceu na Ásia, especialmente na China, países que, justamente, recusaram em maior ou menor grau a cartilha do FMI. Isso não significa, evidentemente, que o modelo asiático-autoritário seja "melhor" do que o exigido pelo FMI. Mas serve para mostrar a necessidade de respaldar afirmações exageradas como essa por meio de um retrato empírico mais rigoroso da economia mundial (isso para não falar nos casos nos quais a cartilha do FMI destrui, mais do que fortaleceu, as políticas de combate a pobreza, tal como na Grécia e, tudo indica, o Brasil nos próximos anos).

Em relação à segunda afirmação - "o neoliberalismo diminuiu a desigualdade entre países" - Fausto mostra como, novamente, precisamos levar em consideração o que ocorreu em países que não têm seguido às políticas neoliberais, ainda que não recusem, por outro lado, a globalização. O podemos afirmar com certeza é que as políticas neoliberais aumentaram (e muito) a desigualdade no interior das economias nacionais. É interessante notar, algo que Fausto não o faz, que a compreensão dos equívocos econômicos e políticos da agenda neoliberal tem se cristalizado não apenas em seus críticos de longa data, mas também nos próprios organismos internacionais responsáveis por gesta-los, tal como o  FMI defendido por Pessôa.

Contra essa primeira confusão conceitual, diz Fausto, precisamos trabalhar com um conceito de globalização empiricamente mais sólido. Como afirma o autor, "só se pode obter um quadro objetivo da situação atual, e assim avaliar com lucidez e justiça o que está ocorrendo no mundo, quando se faz a distinção correta desses três termos [globalização, neoliberalismo e capitalismo burocrático], estudando as relações complexas entre eles". (Para uma retrato bem mais austero das consequências econômicas da globalização do que aquelas apresentadas por Pessôa, ver o artigo do ex-economista chefe do Banco Mundial  Branko Milanovic). Podemos nos perguntar se, na verdade, não é a direta brasileira quem desistiu de entrar no debate econômico mundial de alta qualidade.

Como afirma Fausto:

"[t]emos aí uma boa ilustração de como um discurso recoberto de dados numéricos pode ser, no fim das contas, um discurso pouco rigoroso. Se os conceitos que organizam os dados não servem, não são apropriados, o discurso não tem rigor, o que não significa que possamos desprezar os dados. Eles são condições necessárias, mas não suficientes – e, em certos casos, são mesmo muito insuficientes – para que se chegue a uma análise objetiva dos processos político-econômicos que se desenrolam no mundo atual.

Por trás da argumentação de Pessôa e de seus pares há sempre a ideia de uma dualidade: ou se aceitam as recomendações do FMI e do Consenso de Washington ou, então, adotamos o modelo da Coreia do Norte ou de alguma ditadura totalitária equivalente – quem sabe, no melhor dos casos, o da Venezuela de Chávez. Monta-se uma armadilha dualista: ou aceitamos as leis do sistema – e aí entra de tudo, da taxa “natural” de desemprego aos inúmeros ingredientes tóxicos de um receituário laissez-faire – ou então optamos por um regime comunista de liquidação da economia de mercado. Ora, existe um tertius, e este não tem nada a ver com a chamada “terceira via” de Tony Blair, que de terceira não tem nada. Economia de mercado não é a mesma coisa que capitalismo, e menos ainda se identifica com um capitalismo 'financeirista'".

Esse ponto nos leva à segunda confusão conceitual apontada por Fausto. Economistas conservadores tendem a caracterizar seus oponentes de um modo excessivamente fantasioso. É como se criticar o neoliberalismo equivalesse a rejeição irracional da própria ciência econômica, ou nos casos mais graves de fervor ideológico, fosse o mesmo que recusar os próprios mecanismos de mercado. Em sua dimensão alocativa, mercados são importantes como um meio eficiente de produção e circulação de bens e produtos (inclusive do trabalho). Isso não significa, por outro lado, que precisemos aceitar necessariamente sua dimensão distributiva. O livre-mercado não é a única forma de distribuir os benefícios e os ônus da cooperação social e, tendo em vista outros valores importantes a além da prosperidade econômica, tal como a justiça e liberdade individual, certamente não deveria ser. O que , ao contrário, a esquerda rejeita (ou pelo menos a esquerda à qual Fausto se filia) é que a eficiência de mercado tal como a conhecemos seja o sistema predominante (ou mesmo o único) de distribuição de benefícios sociais.

Uma das seções mais importantes da resposta de Fausto lida diretamente com a dificuldade conceitual da esquerda em criticar à economia de mercado. Quanto a esse assunto, os argumentos de Fausto são direcionados tanto aos conservadores, como Pessôa, como também para parte da esquerda brasileira que simplesmente não encontrou ainda um caminho coerente em sua relação de amor e ódio com a economia (uma esquerda que busca por vezes encontrar abrigo em receituários econômicos ultra-ortodoxos). Fausto identifica no princípio de neutralização do capital o principal objetivo de uma esquerda anti-neoliberal para as próximas décadas. E com isso entramos na dimensão propriamente ideológica do artigo, isto é, no sentido específico de orientação para ação política imediata.

É por meio de políticas e estratégias de neutralização do capital que devemos encontrar a principal contribuição econômica da esquerda para as democracias contemporâneas. Não precisamos ser utópicos ou utópicas para constatar que existe um problemas graves na acumulação descomunal de riqueza e poder de investimento em uma elite econômica que, atualmente, não encontra barreiras institucionais ao exercício de seu poder econômico e político. Por outro lado, a esquerda precisa reconhecer que os antigos mecanismos de neutralização da desigualdade social, fundados na redistribuição e centrado, sobretudo, na remuneração do trabalho não parecem estar à altura dessa nova tarefa.

Temos aqui pelo menos três grandes tendências que, se comprovadas, colocam em xeque as antigas estratégias socialistas e social-democratas (no sentido preciso do termo). Em primeiro lugar, a globalização alterou radicalmente os mercados de trabalho nacionais, introduzindo uma competição destrutiva (race to the bottom) por trabalho precarizado, tornando, por sua vez, a estratégia político-eleitoral de encarecimento da força de trabalho uma rota suicida para partidos de esquerda. Como bem mostra Fausto, é direita ultra-nacionalista de Trump e de Le Pen quem tem atualmente tomado o caminho de fechamento das fronteiras e do discurso antiglobalização. Em segundo lugar, temos evidências para especular que a automação da produção industrial e, mais recentemente, do setor de serviços, diminuirá consideravelmente a empregabilidade de trabalhadores e trabalhadoras não-especializados. Isso nos leva à terceira razão para o ceticismo em relação as estratégias focadas apenas no trabalho. Tal como demostra Thomas Piketty, as economias capitalistas estão se tornando cada vez mais "intensivas" em relação ao capital, aumentando estruturalmente a desigualdade funcional entre as remunerações agregadas do capital vis-à-vis as remunerações do trabalho (fato que vale menos para economias em desenvolvimento)

Tudo indica, portanto, que o desenvolvimento econômico das próximas décadas será fundado no trabalho (não-especializado) barato e na concentração dos rendimentos do capital. A resposta econômica da direita é simples: minimizar os danos frente ao inevitável. É preciso aumentar a competitividade do trabalho local e disciplinar governos gastadores (e aqui cabe nos perguntar como um economista da qualidade de Pessôa pode, de fato, acreditar que congelar os gastos com saúde e educação melhorará a produtividade do trabalhador e trabalhadora brasileira?). A proposta progressista de Fausto, ao contrário, é neutralizar os efeitos econômicos e políticos da concentração da propriedade ou do rendimento do capital, e não advogar a sua destruição. Se a concentração do capital em relação ao trabalho parece ser inevitável, a distribuição de sua propriedade e rendimentos não o é. Elas dependem de instituições políticas.

Enfatizar essa diferença não é nem incoerente nem utópico. Neutralizar os efeitos da concentração do capital na política ou na própria economia parecem ser, na verdade, as melhores apostas para qualquer agenda democrática. De um ponto de vista econômico, podemos imaginar uma sociedade na qual a distribuição de recursos não seja apenas ex post, tal como nos Estados de Bem-Estar Social reais, mas também ex ante. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio da dotação sistemática de recursos econômicos no início da vida econômica das pessoas, seja na forma de uma herança social,  tal como teorizada por economistas como James Meade, seja por meio de um rendimento permanente e incondicional (i. e.,  não atrelado ao mercado de trabalho) tal como defendido por marxistas analíticos como Van Parijs e Hillel Steiner. Propostas como essas se sobrepõe também a chamada política da predistribuição - tal como a ideia tem sido defendida recentemente por teóricos trabalhistas e social-democratas como Martin O'Neill, Stuart White e Alan Thomas.

De um ponto de vista político, neutralizar o capital significa controlar a sua influência desmedida nas decisões de investimento, criação de emprego, taxa de juros. Uma forma de fazer isso é fortalecer o papel do eleitorado na composição de governos e combatendo o uso de paraísos fiscais para a fuga de capital. Como bem demonstrado por Piketty, a ideia de um imposto global sobre o capital não repousa apenas nos eventuais ganhos fiscais trazido pelo imposto, mas é também uma forma de tornar a riqueza privada (e não apenas a renda pessoal) mais responsiva à democracia.

Ou seja, a caixa de ferramenta do pensamento igualitário contemporâneo é muito mais sofisticada no plano teórico e diversificada no plano da implementação do que o senso comum conservador costuma representar. O próprio Fausto não apresenta essas propostas específicas em seu texto. Mas acredito que elas ilustram bem o que ele tem em mente ao propor uma luta pela neutralização do capital.

Existem muitas objeções que poderiam ser levantadas acerca da exequibilidade política desses mecanismos. É difícil evitar o pessimismo: regressamos 50 anos em 1 em 2016. Podemos, além disso, recusar a política de neutralização do capital a partir de argumentos fundados em valores. De fato, essa é a principal argumentação no discurso conservador convencional, normalmente fundado em um suposto "aspecto moralizante" (e não apenas eficiente) dos mercados para o desenvolvimento pessoal (algo completamente alheio aos fundamentos neoclássicos originais). Alguns economistas chegam, de fato, a se autocompreender como heróis da austeridade em uma missão disciplinadora do Estado. Nesses casos, argumentos politico-econômicos não surtiram efeito. O caminho, talvez, seja a filosofia moral.

Mas é preciso reconhecer, como conclui Fausto, que não há nada de economicamente idiota em propostas como essas. Ao contrário. Como mostra Fausto, a direita parece muito mais perdida economicamente em seu deserto de ideias do que a esquerda.


Lucas Petroni é filósofo e cientista político. Atualmente é doutorando em teoria política no Departamento de Ciência Política da USP.

terça-feira, 7 de março de 2017

Pós-doutorado: UECE e UNIFESP (2017-2018)

Estão abertas as inscrições para duas bolsas de pós-doutorado em filosofia, respectivamente nos programas de pós-graduação da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). As bolsas são parte do Programa Nacional de Pós-Doutorado da CAPES e possuem duração de um ano - prorrogáveis por mais dois. A UECE oferece mestrado acadêmico nas linhas de Ética e Filosofia Política e a UNIFESP aceita candidaturas na linha de Política, Conhecimento e Sociedade. Os links e prazos de inscrição podem ser encontrados nas chamadas abaixo:


Seleção de Bolsista de Pós-Doutorado para o Curso de Mestrado em Filosofia da UECE

Seleção de Bolsista de Pós-Doutorado para o Curso de Mestrado em Filosofia da UECE  Programa PNPD/CPES

A Coordenação comunica aos interessados que estão abertas as inscrições para Seleção de Bolsista de Pós-Doutorado para o Curso de Mestrado em Filosofia da Universidade Estadual do Ceará - UECE, pelo Programa PNPD/CAPES, no período de 20 de fevereiro a 24 de março de 2017 na Secretaria do CMAF.

As inscrições podem ser feitas por procuração, por meio digital (conforme prescrito no item 3.7 da Chamada Pública 008/2017), pelos correios(envio em Sedex com data de postagem até 24 de março de 2017) ou pessoalmente na Secretaria do Mestrado, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.
O endereço para as inscrições presenciais dos candidatos e para envio das inscrições é:
Curso de Mestrado em Filosofia da UECE
Av. Luciano Carneiro, 345, 1º andar
Bairro de Fátima
CEP.: 60.490-690 - Fortaleza-CE  
Outras informações: 3101 2033 ou cmaf@uece.br
Veja aqui a Chamada Pública 008/2017 que normatiza o processo de Seleção no link abaixo:

Processo Seletivo Bolsa de Pós-Doutorado PPGF Unifesp

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Filosofia - PPGF, da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – EFLCH da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, informa a abertura de processo seletivo público para uma (01) vaga de bolsista para Estágio Pós-Doutoral, vinculada ao Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD/CAPES-MEC-2013.
 O processo seletivo realizar-se-á em consonância com o disposto na PORTARIA CAPES-MEC, Nº 086, DE 03 DE JULHO DE 2013 e o disposto no presente Edital.
Poderão inscrever-se os portadores de diploma de Programa de Pós-Graduação, nível doutoramento, em Filosofia ou áreas afins das Ciências, Ciências Humanas ou Ciências Sociais; 2. As inscrições serão recebidas até as 23h59 do dia 30 de março de 2017, exclusivamente por meio da página eletrônica do PPGF: http://ppg.unifesp.br/filosofia/processo-seletivo-pnpd- 2017/formulario-de-inscricao-pos-doutorado 3.
A relação das inscrições deferidas será divulgada na página eletrônica do PPGF-EFLCH/Unifesp, até o dia 31/03/2017.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

A politica do desfranqueamento

Por Lucas Petroni

Na primeira sessão legislativa do ano, a câmara municipal de Jundiaí, município no interior de São Paulo, debateu e votou em plenário uma matéria aparentemente banal: a "desnaturalização" do ex-deputado federal José Genuíno do Partido dos Trabalhadores. O projeto, de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins (PPS), representante local da bancada da bala, tinha por objetivo cassar o título de cidadão jundiaiense de José Genuíno, um título que lhe havia sido concedido em 2003 pela própria câmara municipal da cidade. O principal argumento de Martins, e do grupo que o apoiou, era o de que não era possível "admitir" que os "cidadãos de bem" de Jundiaí tivessem um "corrupto" como concidadão e que, portanto, caberia aos vereadores protegerem a imagem da cidade. (Lembremos que em 2012 Genuíno foi condenado a quatro anos de prisão pelo envolvimento no Mensalão, dos quais cumpriu apenas dois). 

Os partidos que apoiaram o projeto de desnaturatalização foram aqueles que compõem a coligação partidária da nova direita brasileira: PR, PPS, PTB, PV e PSDB (a lista detalhada dos vereadores e vereadoras que votaram a favor do projeto pode ser encontrada no portal Voto Consciente). Para a grande consternação de Paulo Sérgio Martins, a matéria legislativa foi rejeitada por apertados dois votos (10 votos a 8). Para o bem ou para o mal, Genuíno continua sendo um bom cidadão de Jundiaí. 

Duas são as razões pelas quais relato esse episódio aparentemente banal. O primeiro, e menos importante, é um motivo de ordem pessoal. Jundiaí é a cidade na qual nasci, estudei e cresci. Cidade na qual vivem (e gostam de viver) pessoas que amo e admiro. Contudo, nos últimos três anos a cidade tem passado por surtos de intolerância e violência política sem precedentes - isto é, sem precedentes mesmo para o temperamento religioso e conservador da cidade. Durante as manifestações de direita de 2015, por exemplo, o diretório municipal do PT foi incendiado. Nesse mesmo período, tornou-se pratica comum na cidade um macabro ritual de linchamento e enforcamento público da então primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff, e do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. Após serem linchadas (um ato de significado racial evidente) as efígies de Dilma e Lula costumavam ser enforcadas na ponte mais importante da cidade. Normalmente, selfies de homens e mulheres embrulhadas na bandeira nacional se seguiam ao ritual. 

A escalda de intolerância na cidade fez com que muitos amigos e amigas, que também deixaram a cidade, tenham evitado frequenta-la. A tentativa de cassar a cidadania de oponentes políticos, portanto, é apenas mais um capítulo dessa triste história de ódio político que, acredito, está longe de ser um caso isolado. Para ser sincero, não me sinto mais totalmente seguro em expressar as minhas opiniões, ou mesmo as conclusões de meus trabalhos, em solo jundiaiense. Acredito que, infelizmente, essa experiência de afastamento esteja se tornando cada vez mais comum. 



Sessão da Câmara de Vereadores de Jundiaí na qual o projeto de desnaturalização do ex-deputado José Genuíno foi votado


O segundo, e mais importante, motivo pelo qual resolvi apresentar a aventura fracassada de Martins é de natureza teórica. Notemos que o caso todo é, a primeira vista, duplamente cômico: tanto a dimensão da matéria (a retirada da cidadania municipal de Genuíno), como o seu desfecho fracassado, nos convidam a não levar a sério o ocorrido. Essa foi, justamente, a reação mais comum das pessoas com quem compartilhei a história. Na verdade, poderíamos até mesmo especular se, de fato, Genuíno gostaria de ser cidadão de um município conservador do interior de São Paulo...

Gostaria de mostrar, contudo, por que não acho o ocorrido banal. De um ponto de vista moral, não há nada de trivial ou cômico em programas de desnaturalização. Se por um lado, de fato, as circunstâncias particulares do episódio beiram o anedótico, de outro, o tipo de raciocínio por trás de desnaturalizações é algo extremamente preocupante. Acredito que a natureza pitoresca do servia mesmo como uma espécie de vantagem "metodológica": ele nos ajuda a entender o rationale da segregação moral justamente porque é anedótico. Podemos analisar sua natureza e suas consequências sem termos que, de saída, entrarmos nos meandros sinuosos da atual selvageria política brasileira. No final deste post prometo apresentar um outro caso, muito mais preocupante, dessa mesma lógica. 

Chamarei atitudes individuais, ou programas coletivos, de desnaturalização como a política do desfranqueamento. O nome é ruim, admito. Ele remete ao processo de disenfranchisement político, no qual grupos sociais procuram dificultar o acesso ou mesmo cassar os direitos de participação política de minorias ou grupos rivais. Mas a designação é útil, na medida em que evita a ideia de pertencimento "natural" associado à noção de desnaturalização. Quando cassamos os direitos e prerrogativas legais de alguém estamos retirando do seu alcance algo de importante o qual, supomos, as pessoas não deveriam ter que abrir mão. Contudo, o valor daquilo que lhe é tirado ou tirada não é valioso necessariamente por que se trata de algo "natural". Essa distinção fica mais evidente quando pensamos no caso da desnaturalização nacional: existe, realmente, algo de "natural" em ter nascido em um dado país, ou trata-se apenas de um golpe da fortuna? O neologismo desfranquear retém, por outro lado, aquilo que importa na desnaturalização: seu o elemento necessário ou mandatório (ainda que não "natural").

Em todo caso, o desfranqueamento é a tentativa de retirar de alguém direitos ou prerrogativas legais previamente existentes. A política de desfranqueamento, por sua vez, é a prática de retirada de direitos com uma finalidade específica: abolir os deveres e obrigações que a sociedade possui em relação a alguém por meio do banimento legal (ou moral) dessa pessoa. Expulsa-se da comunidade política quem não merece fazer parte do "nós" coletivo. A política do desfranqueamento, portanto, é a alienação legal com o objetivo de tornar alguém, ou um grupo de pessoas, um outro.

De um ponto de vista puramente estratégico, é relativamente fácil entender por que as pessoas lutam para retirar direitos umas das outras. Direitos individuais são um recurso social importante (imprescindível?) para uma vida digna, segura e produtiva. Tentativas de desfranqueamento legal, nesse sentido, representam uma resposta à própria função dos direitos individuais. Mas qual é, exatamente, essa função?

Existem muitas razões pelas quais direitos são importantes. Na filosofia do direito, duas teorias principais disputam qual seria precisamente essa função.

Um delas sustenta que a função dos direitos é promover os interesses (efetivos ou potenciais) básicos de agentes morais. Essa é a chamada "teoria dos interesses". Interesses básicos são objetivos. Eles são derivados de nossa própria condição de indivíduos biológicos e sociais. Em certo sentido, portanto, eles independem daquilo que os próprios indivíduos acreditam ser importante. Por exemplo, o direito a um processo legal imparcial é de interesse de todas as pessoas que por ventura venham a precisar desse processo uma vez, embora a maioria nunca tenha, de fato, que passar por isso. Eles também são independentes do próprio exercício consciente do direito: um bebe recém-nascido teria o interesse em ter sua integridade física e psicológica respeitada mesmo que ele ainda não seja capaz de valorizar esses interesses. A principal vantagem da teoria do interesse é encontrado em sua amplitude de escopo. Uma defesa clássica dessa teoria pode ser encontrada nos trabalhos do filósofo utilitarista inglês Jeremy Bentham. Já uma defesa contemporânea, dentre outras, foi apresentada pelo filósofo de Cambridge Matthew Kramer

De outro lado, encontramos uma teoria que afirma que a principal função dos direitos individuais seria a de proteger a autonomia dos indivíduos que os possuem. Essa é a chamada "teoria das vontades".

Direitos funcionariam como pequenas jurisdições individuais dentro das quais a vontade individual precisa ser tomada como soberana. Em uma sociedade regida pelo direito, de acordo com a teoria das vontades, seriamos todos "pequenos soberanos" em certas esferas de conduta. Um exemplo típico do valor associado ao controle autônomo de nossas vidas, seria a soberania individual no exercício privado de nossa sexualidade, ou da capacidade de estabelecer contratos legítimos. A função do direito, nesse caso, deveria ser entendida como o controle individual sobre os tipos de obrigações que os outros possuem, ou não possuem, em relação a nossas ações. (Notemos que nesse caso, apenas uma pessoa autônoma poderia "abdicar" de um direito, uma vez que sua existência tem como justificativa proteger nossa esfera de decisão individual). Um defensor famoso dessa concepção foi Immanuel Kant. Uma versão contemporânea pode ser encontrada na obra de Hillel Steinerfilósofo canadense teórico do libertarianismo de esquerda.

As disputas entre as duas teorias é longa e esta longe de acabar. A despeito de suas diferenças, no entanto, podemos assumir que a existência de direitos individuais se justifica de um ponto de vista moral na medida em que existem certos atributos, ou classe de atributos da nossa vida individual (interesses, decisões, etc.) que são valiosos e, portanto, necessitam de uma proteção especial. Instituições legais seriam os mecanismos sociais que obrigam a todos nos, membros de uma mesma comunidade legal (ou moral, no caso dos direitos humanos) a levar a sério esses atributos valiosos. Gostemos ou não, temos obrigações a respeito de portadores e portadoras de direitos (mais uma vez, obrigações legais ou morais).

É fácil entender, portanto, por que a retirada de direitos é assunto tão importante. Sem eles, estamos muito mais vulneráveis a ações que escapam a nossa esfera de controle. Retirar o direito de alguém equivale a retirar uma forma de poder individual. É nessa chave que o desfranqueamento é entendido na ciência política e no direito. Eles representariam um tipo de instrumento ("trunfos") a nosso dispor que podemos usar, de preferencia estrategicamente, contra instanciais mais poderosas do que nós - como o Estado ou maiorias políticas. 

Chamemos isso de desfranqueamento legal do outro. Por si só, o desfranqueamento legal é matéria de de interesse (e certamente de preocupação) de qualquer pessoa que acredite na importância de direitos individuais. Quero chamar a atenção, contudo, para um outro sentido de desfranqueamento, menos notado, mas igualmente preocupante, que histórica e conceitualmente acompanham programas de desnaturalização (ou desfranqueamento legal). Trata-se da tentativa desfranqueamento moral do outro.

Para entender esse sentido, precisamos voltar à natureza dos direitos individuais. Havíamos notado que, por definição, direitos geram obrigações. O que isso significa?

Obrigações são diferentes de simples atos de caridade. Quando afirmamos que alguém possui um direito, como o direito de expressar as suas ideias e opiniões políticas livremente, ou um direito a ter direitos, como no caso da cidadania, estamos nos comprometendo com certa incondicionalidade desse benefício. Ações benevolentes podem ser objeto do nosso apreço moral ("que caridoso que fulana é com os necessitados!") e, enquanto tal, são boas. Contudo, uma ação com base em direitos é algo que pode ser exigido de alguém: se alguém possui o direito de expressar livremente suas opiniões, temos a obrigação de respeitá-lo, se alguém tem o direito de não ser um cidadão ou cidadã de segunda ordem, então temos a obrigação de tratá-lo(a) como um(a) igual.

Existe uma diferença importante entre, de um lado, um grupo de amigos que "permitem" por sua boa vontade que um conhecido manifeste suas opiniões em um jantar, com a condição de que elas não ofendam a sensibilidade dos anfitriões e, de outro, uma cidadã com o direito (incondicional) de manifestar suas crenças religiosas e políticas, custe o que custar. Ainda que tais crenças sejam ofensivas aos bons costumes da comunidade, e o direito seja válido em seu natureza e execução, nos encontramos em uma relação de obrigação de não-interferência (novamente: custe o que custar).

Um outro modo de entender a natureza normativa das obrigações é por meio de sua falha. Quando alguém falha em respeitar direitos, essa pessoa encontra-se, automaticamente, sujeita à responsabilização moral, algo que pode variar da sanção legal até a reprovação coletiva. Quando falhamos em cordialidade ou benevolência, ao contrário, podemos ser ser taxados de chatos ou avarentos - mas não há nada precisemos nos responsabilizar enquanto sujeitos morais. Direitos possuem um  elemento de incondicionalidade que dádivas ou favores não possuem. É por isso que falamos em direitos como algo a ser conquistado, em oposição a sua mera concessão graciosa. 

É sobre esse elemento de incondicionalidade próprio do direito que trata a política do desfranqueamento. A simples existência de direitos legítimos acarreta, ainda que indiretamente, uma forma de responsabilidade pessoal por seus portadores. Quando o direito de alguém é violado, todos somos penalizados. Cada pessoa da comunidade é tão importante na cadeia de responsabilização moral quanto todas as demais. Ao partilharmos um mesmo estatuto normativo, isto é, enquanto sujeitos de direito, partilhamos, consequentemente, de uma mesma responsabilidade: a responsabilização mútua por nossas ações.

Trata-se de uma responsabilidade indesejadas e muitas vezes difícil de ser adequadamente cumprida. Tão difícil em alguns casos que procuramos expulsar desse sistema de responsabilização mútua quem discorda de nós, ou do nosso modo de vida. O problema é que não faz sentido, de um ponto de vista moral, banir alguém da comunidade de direitos. Sua força é derivada de sua incondicionalidade. Como afirmou certa vez Gregory Vlastos acerca desse ponto, "a comunidade moral não é um clube do qual as pessoas podem ser expulsas por má-comportamento" (Equality and Justice). Existem coisas que devemos uns aos outros derivados do simples fato de que partilharmos um mesmo status (legal ou moral). Obviamente, devemos punir ou restringir a ação de transgressores de direitos individuais. Mas esse é, justamente, o ponto de Vlastos: a transgressão da lei não coloca alguém para além da moralidade, mas ao contrário, nos responsabiliza enquanto agentes morais. Caso direitos individuais dependem-se do mérito individual e no do pertencimento normativo à uma comunidade (moral ou legal), então eles não seriam direitos propriamente, mas favores ou graças concedidas às pessoas.

Chegamos assim ao caráter moralmente problemático da política do desfranqueamento. Ao condicionar o pertencimento de alguém ao conteúdo de suas expressões, ao mérito de seus atos, ao às respectivas filiações partidárias, estamos, na verdade, recusando que os sujeitos desses direitos mereçam possuí-los. Notemos - e esse ponto é importante - que em última medida não importa de que modo as pessoas façam uso desses direitos. Seu valor reside na possibilidade das pessoas poderem usá-los "errado". Normalmente, tentativas de desfranqueamento moral são justificadas com base na (suposta) inferioridade do outro. Os tipos específicos de inferioridade variam: intelectual, moral, "racial", etc. Mas o objetivo em todos os casos é sempre o mesmo: a cassação de direitos o outro justifica-se na medida em que precisamos proteger quem, de fato, merece ser um portador ou portadora de direitos. Logo, o infame slogan "direitos (apenas) para pessoas direitas".

Formulado de outro jeito: se o desfranqueamento legal é cassação dos direitos de alguém, o desfranqueamento moral é a cassação do outro enquanto um sujeito de direitos.

Evidentemente, existe um abismo entre negar a existência de direitos humanos, de um lado, e negar uma cidadania municipal, de outro. Como afirmei anteriormente, o exemplo é de natureza estritamente argumentativa. Mas percebamos, por outro lado, que a lógica do argumento é terrivelmente similar. Por um lado, o desfranqueamento legal de Genuíno pode ser algo banal. Mas certamente é a tentativa de desfranqueamento moral que motivou o vereador, e o seu grupo expressivo de apoiadores e apoiadoras, a mobilizarem politicamente a cidade e a primeira sessão legislativa do ano.

O condicionamento do outro à sua concordância bem-comportada frente aos nossos valores caracteriza uma definição possível da intolerânciaNesse sentido mais geral, a política do desfranqueamento pode ser entendida como a atitude de intolerância pessoal elevada à política de Estado. Como mostram o principais autores e autoras anti-autoritários do século XX, e. g., Hannah Arendt, Claude Lefort, Judith Shklar, etc., a retirada de direitos políticos e legais de minorais por mais fracos e sem efetividade que tais direitos sejam, é a condição de possibilidade para a utilização do terror como política de Estado. Segundo esse modo de conceber regimes autoritários, o desfranqueamento legal é a condição de possibilidade para a plena realização do desfranqueamento moral. A "limpeza moral" da sociedade começa na medida em que apenas as pessoas com os valores corretos encontram-se protegidos pela força da lei. 

Havia prometido no início deste texto oferecer outro exemplo recente da política do desfranqueamento. Encontramos fortes indícios dessa política nas posições no atual ministro da justiça, e provável ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes. Essa me parece ser no  momento sua incarnação nacional mais grave.

Moraes foi explícito em seu discurso ao sustentar que "nenhum direito é absoluto". Inicialmente, pensávamos (eu pelo menos pensava) que Moraes estava se referindo apenas aos direitos sociais que o seu governo havia tão entusiasticamente se comprometido em revogar após o golpe parlamentar de 2016. A promessa se manteve: após destituir ilegitimamente o direito político de milhões de brasileiros e brasileiras de se autogovernarem, seu governo desmantelou as bases do Estado de bem-estar no Brasil. Isso por si só já seria uma forma brutal de retirada de direitos: ao congelar o gasto social por duas décadas, Temer e Moraes estão pondo em questão a efetividade de todos os direitos sociais garantidos pela Constituição. 



Alexandre Moraes: a expressão mais violenta da atual política do desfranqueamento


Entretanto, após o escrutínio público sobre a sua carreira disparado por sua a nomeação, descobrimos (eu pelo menos descobri) que a política de desfraqueamento de Moraes é ainda mais abrangente e radical do que se pensava. Hoje percebo que devemos tomar Moraes em sua literalidade: nenhum direito é incondicional

Ao longo de sua polêmica carreira como político e professor de direito, Moraes notabilizou-se por lutar pela restrição dos direitos dos seus adversários políticos e de todos que discordem de seus valores. Um caso particularmente sintomático de suas convicções morais foi apresenta aos alunos e alunas do curso de direito da USP na forma de uma defesa velada da tortura como instrumento de segurança nacional.

Em uma aula no curso de direito da USP, Moraes utilizou o famoso "cenário da bomba-relógio" (frequentemente utilizado por juristas conservadores norte-americanos na justificativa da "guerra contra o terror"). O cenário é mais ou menos o seguinte: uma bomba está prestes a explodir e um suspeito (para quem?) teria a informação sobre qual seria o local exato da explosão. A pergunta supostamente "filosófica" por trás do exemplo seria a de saber se, nesse caso específico, seria admissível obter informação por meio da tortura do inimigo. Podemos recusar a dignidade humana de quem não a merece para salvar os membros inocentes da nossa comunidade? 

O raciocínio pressuposto por Moraes representa perfeitamente a lógica do desfranqueamento: procura-se encontrar brechas nos modos de responsabilização sobre o destino do outro. Por que não reconheço seus valores, então não temos responsabilidade mútua. Dessa forma, o acesso aos direitos básicos garantidos pela Constitução (e pelo direito internacional)  encontra-se sempre em regime condicional. Sua vigência pode ser revogada a qualquer momento.

Mais uma vez: não estou sugerindo que devemos proteger incondicionalmente pessoas que atentam contra a vida alheia. Caso suas ações criminosas sejam comprovadas - algo que, diga-se de passagem, deveria passar pelo devido procedimento legal e não pelas aspirações benevolentes de um interrogador - então o criminoso deveria ser responsabilizado. Mas, novamente, os seus atos não o retiram do reino dos direitos, a ponto da comunidade moral ganhar discricionariedade absoluta sobre seu copo e seu sofrimento. Em outras palavras. O que estou negando é que seja moralmente aceitável retirar a humanidade de alguém enquanto política de Estado. 

Não nos é dito qual foi a resposta de Moraes ao cenário da bomba-relógio - o provável ministro não comenta seu passado conturbado como teórico do direito. Mas isso não é o mais importante. Sabemos qual é a atitude geral de Moraes enquanto político e ministro da justiça. Tal como explicitamente reiterado em seu discurso de posse, a existência e a efetividade de direitos encontram-se condicionadas ao "bom funcionamento do país". No seu entender, direitos individuais não devem ser considerados nem conquistas históricas, nem partilham da incondicionalidade referida acima. O direito do outro seria, no melhor dos casos, um insumo técnico na produção da prosperidade do novo regime.  

A política do desfranqueamento é um caso extremo de recusa de responsabilidade sobre o outro. Ela exige que dissidentes ou discordantes não sejam entendidos enquanto pessoas, sujeitos de interesses e autonomia. Mas sim como uma espécie de problema social a ser gerido por aqueles que, tanto no caso de Moraes como no do zeloso edil jundiaiense, acreditam ter a verdadeira compreensão dos valores da sociedade em que vivem.


Lucas Petroni, é cientista político e filósofo. Atualmente, é doutorando em teoria política no Departamento de Ciência Política da USP.