terça-feira, 25 de junho de 2013

Brownlee: Desobediência Civil

As últimas semanas colocaram uma questão central para a nossa democracia: quais os limites da contestação pública? As categorias de desobediência civil e objeção de consciência são noções notoriamente vagas e difícies de serem empregadas com sucesso. A filósofa Kimberley Brownlee (Warwick) dedicou anos de pesquisa ao assunto, agora reunidos na obra de 2012 "Conscience and Conviction: The Case for Civil Disobedience". Brownlee rejeita a visão "tradicional" sobre o assunto a qual considera que, por razões de segurança e imprevisibilidade, o ideal de desobediência legal deveria ser preterido em relação à ações mais seguras como omissões e objeção de consciência. 

A seguir, entrevista de Brownlee para o site New Books in Philosophy e dois artigos sobre desobediência civil. (Um deles é a entrada "Desobediência Civil e Objeção de Consciência" para o The Routledge Companion to the Philosophy of Law). 






sábado, 22 de junho de 2013

Paul Singer: "Tarifa-Zero"

Para aqueles como eu que se interessaram pelas reivindicações da "tarifa zero" - ou simplesmente procuram alternativas para o atual modelo de transporte público nas principais cidades do país - recomendo o artigo do economista Paul Singer "A tarifa-zero e a municipalização do transporte coletivo", publicado pelo blog Tarifa Zero. Singer traça as origens dessa reivindicação ao governo municipal de Luiza Erundina no qual Singer era então secretário de Planejamento. (Vale notar que a idéia conta com uma entrada na Wikipedia!).

Ver também a palestra do professor da FAU-USP Lucio Grégori (19/06/2013), um dos fundadores do movimento pela tarifa-zero na cidade de São Paulo:





A tarifa-zero e a municipalização do transporte coletivo

Paul Singer
A origem da idéia da tarifa-zero
Em meados de setembro de 1990, o governo encontrava-se reunido para fechar o projeto orçamentário para 1991. O processo tinha sido particularmente árduo porque a execução orçamentária do exercício corrente tendia a ser deficitária. O governo tinha se fixado metas ambiciosas para 1990, entre as quais terminar a construção de dois grandes hospitais regionais, um em Campo Limpo e outro em Ermelino Matarazzo, e de três mini-hospitais, além da reforma do vale do Anhangabaú. As equipes da secretaria da Finanças e da Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento) f   previam que os esforços resultariam em grandes “restos a pagar” de 1990 a serem saldados em 1991, o que exigia um enxugamento relativo dos gastos no exercício seguinte, contradizendo inteiramente as expectativas dos secretários-fim e dos movimentos sociais que eles representavam. Esperavam que a restrição orçamentária seria gradualmente aliviada, permitindo ampliar investimentos e expandir os serviços ano após ano. Foi com muita dificuldade que se resignaram a previsões de gasto para 1991 menores que os correntes, unanimemente julgados insuficientes.
O secretário de Transportes Lúcio Gregori pediu a palavra e relatou que participaria em breve de uma reunião sobre transporte público, onde defenderia a tese de subsidiamento total da tarifa. Depois de dizer isso, entrou em outro assunto, provavelmente a questão do orçamento que cumpria resolver. A reunião continuou até ser suspensa para o almoço. Enquanto comiam, Lúcio Gregori e Paulo Sandroni, presidente da CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos), conversaram sobre a idéia de tarifa-zero, que o primeiro resolvera colocar em debate. Sandroni (segundo o relato que ele me fez) procurou convencer Lúcio de que a idéia poderia ser proposta concretamente imediatamente, para ser incluída na proposta orçamentária de 1991. Ambos decidiram procurar a prefeita para sondá-la a respeito. Luiza Erundina mostrou-se receptiva: a discussão sobre o orçamento tinha deixado o governo um tanto desanimado, faltava uma proposta ousada que resumisse o propósito redistributivo da administração e permitisse retomar a ofensiva.
Quando os trabalhos foram reiniciados, a prefeita pediu a atenção de todos para uma proposta a ser feita pelo secretário de Transportes. Este passou então a detalhar a idéia. Se a tarifa de ônibus fosse inteiramente subsidiada, seria de se esperar que a demanda por transporte coletivo crescesse substancialmente, já que muitas viagens deixam de ser feitas em função de seu custo. Ora, não faria sentido deixar de atender esta demanda suplementar, pois neste caso o maior efeito da tarifa-zero seria aumentar o desconforto de todos, já que aumentando a superlotação dos ônibus ainda seria maior. Portanto, uma condição básica da proposta era uma ampliação acentuada – ele ainda não tinha idéia de quanto – da frota de veículos. Haveria portanto um duplo aumento do gasto com o transporte coletivo: o subsídio à tarifa teria que se elevar, possivelmente para o dobro se o subsidiamento fosse então de 50%, e o gasto da operação subiria na proporção em que se ampliasse a frota. Mas a tarifa-zero também traria economia, pois permitiria dispensar os serviços dos cobradores assim como da fiscalização da receita tarifária e todas as operações contábeis e outras de processamento da referida receita.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Lançamento: "Vozes do Bolsa Família"

A editora Unesp lançou "Vozes do Bolsa Família: Autonomia, Dinheiro e Cidadania" com os resultados das pesquisas realizadas pelo filósofo Alessandro Pinzani (UFSC) e a cientista política Walquíria Domingues Leão (Unicamp). O trabalho investiga o papel do programa bolsa família na vida de 150 famílias. O foco do estudo é entender como a transferência direta de renda alterou as relações de trabalho e de gênero entre a camada mais pobre dos cidadãos brasileiros. Cabe lembrar que o programa, atualmente, atinge cerca de 13 milhões de famílias, fazendo do bolsa família o programa de reduação de pobreza mais extenso do mundo. 

Veja entrevista com Walquíria Leão:


E os trabalhos dos autores sobre o bolsa família: 





Walquiria Domingues Leão Rego e Alexandre Pinzani buscam, neste estudo, fazer essa avaliação, com foco não nas melhorias econômicas, mas nas conquistas de autonomia –moral, econômica e política –daquelas mulheres, a partir do momento em que passaram a contar com uma renda monetária regular, ainda que mínima, uma situação inédita para a maioria delas.

Os autores ouviram, entre 2006 e 2011, mais de 150 mulheres cadastradas no Bolsa Família, nas regiões mais empobrecidas do país, onde a circulação de dinheiro é escassa: Vale do Jequitinhonha (MG), sertão e litoral de Alagoas, interior do Piauí e do Maranhão, periferias de São Luís e do Recife. Cada mulher foi entrevistada mais de uma vez, de modo que foi possível verificar as mudanças que experimentaram durante o período, a partir da interpretação de seus depoimentos à luz de teorias da Filosofia e da Sociologia, em especial da sociologia do dinheiro.

Leão Rego e Pinzani constataram que o programa de transferência de renda produz impactos sociais significativos nas vidas das beneficiárias, incomparáveis aos proporcionados por outros tipos de auxílio, como, por exemplo, vales de troca por produtos ou cestas básicas. Os efeitos decorrem do fato do benefício ser em dinheiro, o que implica em liberdade e responsabilidade quanto ao uso, aprendizado de planejamento de gastos e ganhos de dignidade.


domingo, 16 de junho de 2013

Prostestos em SP

Enquanto as manifestações contra a política de transporte na cidade de São Paulo se intensificam e ganham adesão nacional, a discussão a respeito do dilema entre contestação pública e manutenção da ordem são discutidos na Folha de S. Paulo por  Elio Gaspari e Jânio de Freitas. Fica também a interessante matéria do Estado de São Paulo sobre a condição precária do transporte público na cidade: "Frota de ônibus encolhe, mas número de passageiros cresce 80% em 8 anos"


 Policial da Tropa de Choque dispara contra os manifestantes na avenida Paulista; motoristas ficam no meio do confronto

(ver mais imagens do confronto)


A PM começou a batalha na Maria Antonia

Elio Gaspari

Quem acompanhou a manifestação contra o aumento das tarifas de ônibus ao longo dos dois quilômetros que vão do Theatro Municipal à esquina da rua da Consolação com a Maria Antônia pode assegurar: os distúrbios começaram às 19h10, pela ação da polícia, mais precisamente por um grupo de uns 20 homens da Tropa de Choque, com suas fardas cinzentas que, a olho nu, chegaram com esse propósito.

Pelo seguinte: Desde as 17h, quando começou a manifestação na escadaria do teatro, podia-se pensar que a cena ocorria em Londres. Só uma hora depois, quando a multidão engordou, os manifestantes fecharam o cruzamento da rua Xavier de Toledo.

Nesse cenário havia uns dez policiais. Nem eles hostilizaram a manifestação, nem foram por ela hostilizados.

Cerca das 18h30 a passeata foi em direção à praça da República. Havia uns poucos grupos de PMs guarnecendo agencias bancárias, mais nada. Em nenhum momento foram bloqueados.

Numa das transversais, uns 20 PMs postaram-se na Consolação, tentando fechá-la, mas deixando uma passagem lateral. Ficaram ali menos de dois minutos e retiraram-se. Esse grupo de policiais subiu a avenida até a Maria Antonia, caminhando no mesmo sentido da passeata. Parecia Londres.

Voltaram a fechá-la e, de novo, deixaram uma passagem. Tudo o que alguns manifestantes faziam era gritar: "Você é soldado, você também é explorado" ou "Sem violência." Alguns deles colavam cartazes brancos com o rosto do prefeito de São Paulo, "Maldad".

Num átimo, às 19h10, surgiu do nada um grupo de uns 20 PMs da Tropa de Choque, cinzentos, com viseiras e escudos. Formaram um bloco no meio da pista. Ninguém parlamentou. Nenhum megafone mandando a passeata parar. Nenhuma advertência. Nenhum bloqueio, sem disparos, coisa possível em diversos trechos do percurso.

Em menos de um minuto esse núcleo começou a atirar rojões e bombas de gás lacrimogêneo. Chegara-se a Istambul.

Atiravam não só na direção da avenida, como também na transversal. Eram granadas 

Condor. Uma delas ficou na rua que em 1968 presenciou a pancadaria conhecida como "Batalha da Maria Antonia". Alguns sobreviventes da primeira batalha, sexagenários, não cheiram mais gás (suave em relação ao da época), mas o bouquet de vinhos.

Seguramente a PM queria impedir que a passeata chegasse à avenida Paulista. Conseguiu, mas conseguiu que a manifestação se dividisse em duas. Uma, grande, recuou. Outra, menor, conseguiu subir a Consolação.

Eram pessoas perfeitamente identificáveis. A maioria mascarada. Buscaram pedras e também conseguiram o que queriam: uma batalha campal.

Foi um cena típica de um conflito de canibais com os antropófagos.



Jânio de Freitas

Já na passeata de terça-feira, alguém levava um cartaz bem visível para os PMs e mostrado várias vezes na TV: "Bala de borracha cega". Não era novidade para os soldados, era um lembrete. Não só para os soldados. Também para os meios de comunicação, dos quais, que me conste, nenhum fez alguma advertência contra o uso dessa arma. E cartaz dirigido também ao governador Geraldo Alckmin.

Um caso, entre tantos. Por um centímetro ou apenas milímetros, a repórter Giuliana Vallone, que não estava nas ruas como manifestante na quinta-feira, não perdeu um olho ao ser atingida por bala de borracha. Isso, no mínimo. Se uma dessas "balas não letais" atingir o flácido globo ocular, perfura-o e o cérebro está ao seu alcance. O resultado provável é a morte. Outras partes do corpo são também vulneráveis e tornam a vida vulnerável às balas de borracha. Agora mesmo um torcedor morreu, na Argentina, atingido por bala de borracha.

Qual é a finalidade dessa arma? É ferir, com todos os riscos de consequências além disso. Armas para afugentar, dispersar, conter à distância, sem o contato corpo a corpo do cassetete, são as bomba de gás lacrimogêneo e de gás de pimenta.

Em razão do seu cargo, o governador Geraldo Alckmin é o responsável pelo uso das balas de borracha e pelos riscos que impõem à integridade e até à vida de civis desarmados. Ainda que nem sejam participantes de atos vistos pelo governador como hostis ao seu governo.

Mas Geraldo Alckmin não é só governador. É médico. Tem ciência plena do que armas como as balas de borracha podem causar. E como médico tem o dever e o compromisso de servir à integridade e à vida de todo ser humano. É sua, no entanto, a responsabilidade pelo porte, pela autorização de uso e, portanto, pelas consequências das armas tão perigosas. Na linguagem convencionada, a sua é a posição de mandante do que quer que ocorra. E do que tenha ocorrido e venha a ocorrer às vítimas dos tiros com balas de borracha.

É no mínimo indecente que ainda hoje, sob o que consideramos regime democrático, chamemos os gases lacrimogêneo e de pimenta, os revólveres de choque e os tiros de borracha de armas de efeito moral. Denominação adotada pelos regimes de opressão policial-militar.

A volta de manifestações na semana entrante é mais provável do que uma solução para os protestos. Perspectiva idêntica fez aparecer na manhã de quinta-feira, nesta coluna, um trecho assim: "Quem lhes dá [aos oportunistas da arruaça] a oportunidade é sempre a polícia. As bombas de gás, os tiros, os cassetetes incitam as respostas desafiadoras: é a hora dos arruaceiros". À noite isso se confirmava, com reconhecimento até dos que afirmavam o oposto. É o que tende a ser visto outra vez, se as ordens dos mandantes da violência inicial não as retirarem. Ou até que haja morte. Com decorrências imprevisíveis.
O vídeo, posto na internet, do soldado quebrando vidros de um carro da PM, pode ficar como símbolo fiel dos acontecimentos em que um médico autoriza e avaliza o uso de armas perigosas contra pessoas em manifestação pacífica, a PM é que incita a desordem, e tudo é imoral nesses efeitos morais ao estilo das ditaduras, disfarçadas ou não.


sexta-feira, 14 de junho de 2013

Duas apreciações de Dworkin

Jeremy Waldron (NYU) publicou sua homenagem póstuma a Ronald Dworkin, "Ronald Dworkin: An Appreciation". Waldron avalia as contribuições de Dworkin à teoria da jusrisprudência, o papel dos princípios morais no raciocínio jurídico do autor e sua última e mais ambiciosa obra, "Justiça para Porcos-Espinhos". Vale lembrar que ao longo de suas carreiras, Waldron e Dworkin se encontraram, frequentemente, em lados opostos nas disputas da filosofia do direito. 

Já no The Guardian, Will Hutton avalia o legado do filósofo para o pensamento liberal nos EUA e na Inglaterra, o consolidando como um dos pensadores liberais mais influentes do século XX.









quarta-feira, 12 de junho de 2013

Bolsa Fulbright: Professor Visitante nos EUA

Bolsa de estudo para pesquisadores cadastrados como docentes e que tenham defendido o doutorado antes de dezembro de 2004. A bolsa prevê custeio de passagens, moradia, seguros e todos os custeios da pesquisa durante 4 meses em uma universidade norte-americana de mérito reconhecido. 

Edital - CAPES/Fulbright

Bolsas de Estudos – Programa Professor/Pesquisador Visitante nos EUA – CAPES/Fulbright

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga nesta sexta-feira, 7, o edital nº 33/2013, que seleciona bolsistas para ministrar aulas, realizar pesquisas e desenvolver atividades de orientação técnica e científica em renomadas instituições de ensino superior nos EUA por meio do programa Professor/Pesquisador Visitante nos EUA.

O objetivo do programa é destacar no meio universitário e de pesquisa dos EUA a atuação de cientistas brasileiros em diversas áreas do conhecimento, promover o mais alto nível de aproximação, diálogo e aprofundamento no conhecimento mútuo das respectivas culturas e sociedades.
Para participar, o candidato deve cumprir os requisitos necessários e preencher, até 31 de julho, os formulários de inscrição da Capes, em português, e da Comissão Fulbright, em inglês. Aos formulários devem ser anexados os documentos descritos no edital.
O resultado está previsto para ser divulgado até setembro deste ano. Serão concedidas até 25 bolsas com duração de três ou quatro meses, com início e término em 2014, com saídas no início do Spring Term ou Fall Term da instituição anfitriã nos EUA.

Os selecionados receberão mensalidade no valor de US$ 2.300, com valor adicional de US$ 400,00 no caso de cidade de alto culto, auxílio deslocamento ou passagem aérea de ida e volta, a critério da Capes, auxílio pesquisa mensal no valor de US$ 1.500; auxílio instalação, pago em parcela única, no valor de US$ 1.500; e seguro saúde.

Mais informações pelo telefone (61) 3248-8605 (Comissão Fulbright) ou pelos e-mailspv2014@fulbright.org.br (Comissão Fulbright) e fulbright@capes.gov.br (Capes).

sábado, 8 de junho de 2013

Call for Papers: Leviathan

A revista Leviathan está recebendo artigos e resenhas nas áreas de ciência política, teoria e filosofia política, relações internacionais e teoria formal nas ciências sociais. O periódico está em sua sexta edição e possui conteúdo aberto. São aceitos trabalhos em português, inglês e espanhol e a diretriz editorial da revista é privilegiar trabalhos, e não posições acadêmicas.

O prazo para a submissão é 31 de julho e as regras podem ser consultadas aqui.

- Leviathan n. 6 

Leviathan - Call for Papers
(Deadline: July 31, 2013)

The electronic journal Leviathan invites graduate students, professors and researchers in general to submit articles, reviews or research notes in Political Science and International Studies for publication in its seventh

issue. Leviathan's main goal is to offer a diverse space for publication in all areas of Political Science and International Relations, regardless of methodology, theoretical orientation or subject of research.


For this, we adopt open and free access, fully electronic submission process, traditional peer review (blind peer review), a commitment to expedite the review process of articles and provide a repository for

databases used in the articles. Articles may be submitted in Portuguese, English or Spanish and will be published in the language submitted, with no translation. Further information about the submission process can be found in the journal website. The first six issues are available for free access on the Journal webpage at: http://www.fflch.usp.br/dcp/leviathan.


Leviathan – Notes on Political Research



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Chamada para submissão - Leviathan

(prazo final: 31 de julho de 2013)

A revista eletrônica Leviathan convida pós-graduandos, professores e pesquisadores em geral a submeterem artigos, resenhas e notas de pesquisa na área de Ciência Política e Relações Internacionais para a publicação em sua sétima edição. O objetivo da Leviathan é oferecer um espaço diferente de publicação em todas as áreas de Ciência Política e Relações Internacionais, sem distinção de metodologia, corrente teórica ou objeto de pesquisa. Para tanto, adotamos acesso aberto e gratuito, processo de submissão totalmente eletrônico, tradicional revisão por pares (blind peer review); compromisso de celeridade no processo de avaliação de artigos e disponibilização de repositório para bases de dados utilizadas nos artigos.


Os artigos podem ser submetidos em português, espanhol ou inglês e serão publicados no idioma submetido, não havendo tradução. Mais informações sobre o processo de submissão podem ser acessadas na seção “sobre” do sítio da revista. Os seis primeiros números da revista estão disponíveis para acesso livre no sítio: http://www.fflch.usp.br/dcp/leviathan.

Leviathan – Cadernos de Pesquisa Política



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Convocatoria de artículos - Leviathan

(plazo final: 31 de julio de 2013)


La revista on-line Leviathan invita a estudiantes de posgrado, profesores e investigadores en general a enviar artículos, reseñas y notas de investigación en el área de Ciencia Política y Relaciones Internacionales para su publicación en el séptimo número. El objetivo de Leviathan es ofrecer un espacio diferente de publicación en todas las áreas de Ciencia Política y Relaciones Internacionales, sin distinción de metodología, corriente teórica u objeto de investigación. Para esto, adoptamos el acceso abierto y gratuito; el proceso de registro totalmente electrónico; la revisión por pares tradicional (blind peer review); el compromiso de rapidez en el proceso de evaluación de los trabajos y la disponibilidad del repositorio para bases de datos utilizadas en los artículos.


Los artículos pueden ser enviados en portugués, castellano o inglés y serán publicados en el idioma registrado, sin que haya traducción. Más informaciones sobre el proceso de registro pueden ser obtenidas en la sección “sobre” de la página de la Revista. Los trabajos de los seis primeros números de la Revista están disponibles para su libre acceso en la página de la Revista: http://www.fflch.usp.br/dcp/leviathan.

Leviathan – Cuadernos de Investigación Política


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Leviathan

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Democracia e Golpe de Estado

Novo artigo na SSRN publicado pelos cientistas políticos Nicolai Marinov (Yale) e Hein Goemans (Rochester) analisa a relação entre "coups d'etat" e eleições competitivas a partir dos anos 90. O resultado (alegado pelos autores como surpreendente) é o de que a vasta maioria dos golpes foi seguida por eleições competitivas (possibilidades reais de alternância de poder)

We use new data on coup d’états and elections to document a striking development: whereas the vast majority of successful coups before 1991 installed durable rules, the majority of coups after that have been followed by competitive elections. We argue that after the Cold War international pressure influenced the consequences of coups. In the post-Cold War era those countries that are most dependent on Western aid have been the first to embrace competitive elections after the coup. Our theory also sheds light on the pronounced decline in the number of coups since 1991. While the coup d’état has been and still is the single most important factor leading to the downfall of democratic government, our findings indicate that the new generation of coups has been far less harmful for democracy than their historical predecessors.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Entrevista: Leslie Green e o casamento gay

O filósofo do direito Leslie Greeen foi entrevistado pelo site Philosophy Bites a respeito das possíveis objeções ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Green publicou nos últimos anos alguns trabalhos importantes sobre a questão, em especial, o artigo "Sex-Neutral Marriage" na revista Current Legal Problems. 

sábado, 1 de junho de 2013

Paul Bloom: Os limites da empatia

O psicólogo Paul Bloom resenhou para a The New Yorker alguns trabalhos recentes de psicologia moral que exploram o papel da empatia - a capacidade de vivenciar experiências alheias - na formulação de nossos juízos sobre o certo e o errado. Em especial, Bloom discute (e endossa) as teses do filósofo Jesse Prinz para quem a empatia, tida por alguns como o traço distintivo do humano, não caracteriza uma condição suficiente (e algumas vezes nem necessária) para a ação moral. 

The Baby in the Well

The case against empathy.

by 


In 2008, Karina Encarnacion, an eight year-old girl from Missouri, wrote to President-elect Barack Obama with some advice about what kind of dog he should get for his daughters. She also suggested that he enforce recycling and ban unnecessary wars. Obama wrote to thank her, and offered some advice of his own: “If you don’t already know what it means, I want you to look up the word ‘empathy’ in the dictionary. I believe we don’t have enough empathy in our world today, and it is up to your generation to change that.”

This wasn’t the first time Obama had spoken up for empathy. Two years earlier, in a commencement address at Xavier University, he discussed the importance of being able “to see the world through the eyes of those who are different from us—the child who’s hungry, the steelworker who’s been laid off, the family who lost the entire life they built together when the storm came to town.” He went on, “When you think like this—when you choose to broaden your ambit of concern and empathize with the plight of others, whether they are close friends or distant strangers—it becomes harder not to act, harder not to help.”

The word “empathy”—a rendering of the German Einfühlung, “feeling into”—is only a century old, but people have been interested for a long time in the moral implications of feeling our way into the lives of others. In “The Theory of Moral Sentiments” (1759), Adam Smith observed that sensory experience alone could not spur us toward sympathetic engagement with others: “Though our brother is upon the rack, as long as we ourselves are at our ease, our senses will never inform us of what he suffers.” For Smith, what made us moral beings was the imaginative capacity to “place ourselves in his situation . . . and become in some measure the same person with him, and thence form some idea of his sensations, and even feel something which, though weaker in degree, is not altogether unlike them.”